São Paulo, 19 (AE) - Os cartórios e as entidades representativas do comércio no Estado de São Paulo chegaram a um acordo inicial sobre os aumentos de até 3.000% nos preços cobrados pelas listas de protestos dos cartórios. Na segunda-feira, em uma reunião que teve como mediador o vice-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, cartórios e associações do comércio decidiram que uma única lista de protestos deverá ser fornecida para as três entidades que mantêm serviços de proteção ao crédito - a Associação Comercial de São Paulo, a Federação do Comércio de São Paulo e o Serasa -, com os custos da relação rateados entre as três.
O preços das listas dos cartórios, que alimentam os serviços de proteção ao crédito do comércio, haviam sido reajustados no dia 3, com a entrada em vigor da Lei n.º 10.199/98, que estabelece aumentos dos valores das taxas e emolumentos cobrados pelos cartórios. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), por exemplo, pagava R$ 182,20 por dia para obter as relações de dez cartórios, custo que chegava a R$ 4 mil por mês. Com o reajuste, passou a pagar R$ 6 mil por dia.
O aumento provocou grande revolta entre as entidades do comércio, que ameaçavam entrar com uma liminar contra o aumento dos preços, considerado abusivo por elas. As entidades previam a extinção dos serviços de proteção ao crédito e, consequentemente
um aumento da inadimplência.
Impacto - Para o diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, o acordo deverá minimizar o impacto provocado pelos reajustes. "Mas não significa que deixaremos de lutar contra a alta das taxas cobradas pelos cartórios", afirmou. Ele acrescentou que o comércio deverá continuar mantendo conversações com os cartórios com o objetivo de reduzir as taxas. "Devemos, até mesmo, apoiá-los num projeto que visa à revisão de leis com o objetivo de promover uma redução dos custos dos cartórios e, consequentemente, das taxas", afirmou Solimeo.
O acordo só foi possível porque as listas não representavam uma receita substancial para os cartórios, segundo o diretor de Protestos da Associação de Notários e Registradores do Brasil, Cláudio Marçal. Na opinião de Marçal, só houve perdas por parte dos cartórios. "Nós tivemos de abdicar de emolumentos no acordo", afirmou.
Mesmo com a lista unificada, os cartórios ainda receberão mais do que no período anterior ao aumento. Antes, por exemplo, os dez cartórios da capital dividiam os R$ 12 mil pagos pelas três entidades comerciais em um mês. Agora, segundo estimativas feitas por Marçal, cada um deles receberá aproximadamente R$ 4 mil mensalmente.
A mudança do critério de cobrança pelas listas, de um preço único para uma taxa por nome constante da relação, é considerada justa por Marçal, por valorizar os cartórios que registram mais protestos.

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