Comerciantes desaprovam concessão da rodoviária

O Terminal Rodoviário José Garcia Villar, em Londrina, acumula uma série de problemas. Um dos mais visíveis e que causam maior transtorno são as inúmeras goteiras. Nos dias de chuva, os funcionários espalham baldes por vários pontos do terminal para conter a água que cai do teto. Mas há outras questões, como os inúmeros espaços comerciais fechados, a ausência de serviços considerados essenciais, como uma farmácia, e sobretudo a sensação de abandono, uma das principais reclamações de quem trabalha no local.

A prefeitura decidiu que a melhor solução para o terminal rodoviário é entregá-lo à concessão pública, mas os comerciantes desaprovam a iniciativa. Eles acreditam que a privatização poderá encarecer os serviços e afastar ainda mais o público.

Pela rodoviária de Londrina circulam, anualmente, cerca de 600 mil pessoas. Atualmente, o terminal é gerenciado pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), mas em breve será entregue à concessão pública. O edital está aberto e o processo licitatório tem data marcada. Será realizado no dia 16 de dezembro, a partir das 8h30, de forma virtual, por meio da plataforma BLL (Bolsa de Licitações e Leilões) Compras. A seleção da concessionária será feita pela modalidade de concorrência eletrônica e o valor mínimo estabelecido é de R$ 6 milhões. O julgamento do certame será pelo maior valor de outorga fixa, conforme prevê a Lei Federal 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

A empresa vencedora ficará responsável pelos serviços de administração, operação, exploração comercial e execução de obras de complementação, reforma e adequação do espaço. O contrato terá vigência de 30 anos.

Na administração municipal, a informação é de que por orientação do departamento jurídico, ninguém fala com a imprensa sobre o processo licitatório neste momento. As informações oficiais publicadas nesta matéria foram divulgadas pelo N.Com, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Londrina.

PASSAGEIROS RECLAMAM

No terminal, não faltam pessoas para opinar sobre o assunto. Entre os passageiros, que estão apenas de passagem pelo local, as avaliações apontam problemas pontuais, como a falta de assentos em quantidade suficiente nos dias de maior movimento, como início de feriadões, a necessidade de ampliação do espaço reservado aos sanitários e reparos nas goteiras, que além de evidenciarem o descuido com a manutenção, dificultam a circulação de pessoas em razão dos baldes que ficam espalhados em vários pontos do terminal.

“Já estive várias vezes aqui em feriados prolongados e fiquei em pé, esperando o ônibus, com as crianças e a bagagem, porque faltam cadeiras. Esse é um ponto que precisa ser melhorado aqui. Espaço para colocar mais bancos, tem”, disse a costureira Vanessa Martins Pereira.

O motorista Reginaldo Ferrari passa constantemente por duas rodoviárias no Paraná, a de Londrina e a de Foz do Iguaçu (Oeste), e a comparação entre os dois terminais é inevitável. “A rodoviária daqui tem uma boa estrutura, funciona bem. Mas quando passei por aqui com chuva, e nem estava chovendo tão forte assim, me chamou a atenção a quantidade de goteiras. É muita goteira. A rodoviária de Foz é bem melhor. Tem mais lojas, mais restaurantes e lanchonetes e não chove dentro”, comentou.

Para quem tem o terminal rodoviário como local de trabalho, as críticas são mais duras. Vanderli Pegoraro tem uma lanchonete e, ao longo dos anos, vem observando o agravamento da falta de cuidados da administração pública com aquele espaço. “Por aqui, passam pessoas de muito longe. Do Japão, da Alemanha, vem gente de muitos lugares e esse é o nosso cartão-postal. Há oito anos, a rodoviária era bem cuidada. Nunca foi abandonada desse jeito. Arrumavam o jardim, a decoração de Natal atraía visitantes. Mas foram deixando, deixando e hoje, está totalmente abandonado”, comentou a comerciante, que prevê o encarecimento de serviços a partir da concessão, como as taxas pagas pelos usuários. "Tudo vai ficar mais caro aqui dentro."

Antonio Roberto Arruda Bena também tem uma lanchonete na rodoviária e vem acompanhando as discussões acerca da concessão pública, mas não concorda com a medida. “Acho que privatizar uma coisa que dá resultado, sou totalmente contra. Só que a prefeitura nunca investiu nada aqui. Faz cinco anos que estou aqui e não vejo o pessoal trocar uma lâmpada. Chove mais dentro do que fora, os boxes estão vazios. Tem serviços públicos, como o Detran, funcionando dentro de shopping centers, por que não trazer esses serviços para cá para aumentar o fluxo de pessoas?”, sugeriu.

Trabalhadores

Desde que foi inaugurado, em junho de 1988, o Terminal Rodoviário de Londrina funciona por meio de um sistema de condomínio, implementado pelo então prefeito Wilson Moreira (1983-1988) e considerado inédito no país na época. Para o Sindemcon (Sindicato dos Empregados em Condomínios e Imobiliárias de Londrina), que representa os trabalhadores do Condomínio Terminal Rodoviário de Londrina, a entrega do espaço à iniciativa privada é um “grande equívoco”. “Na audiência pública (realizada em setembro de 2023 para discutir a concessão pública do terminal rodoviário), já foi demonstrado isso. O município é o maior cotista, mas se esqueceram dos demais investidores”, disse o presidente do sindicato, Alberson Ricardo França.

A preocupação da entidade é com a situação dos trabalhadores após a concessão. Até o momento, o Sindemcon não tem informações sobre como ficará o contrato de trabalho desses profissionais. No terminal, segundo França, há trabalhadores contratados diretamente e de forma terceirizada. O sindicato representa apenas os trabalhadores diretos, que somam 60, ao todo. “Desde a constituição do Condomínio Terminal Rodoviário de Londrina, a atual administração foi a que mais deteriorou esse dispositivo público. É um descaso total”, afirmou França.

Licitação

As empresas interessadas em participar da concorrência deverão fazer um cadastro no sistema eletrônico de contratações da BLL (www.bll.org.br/cadastro), realizar o download do termo de adesão e preencher o documento. No cadastramento, o licitante também deverá apresentar declarações que comprovem a representação da empresa na concorrência, assim como seu pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. O prazo para entrega das propostas vai até as 8h30 do dia 16 de dezembro. Mais informações estão disponíveis no endereço licita.cmtuld.org, no Portal Nacional de Compras Públicas e na página de divulgação da BLL Compras.

O contrato de concessão prevê o gerenciamento dos embarques, incluindo a cobrança das tarifas, locação de lojas comerciais e demais dependências autônomas, exploração do estacionamento de veículos e arrendamento das áreas destinadas à publicidade comercial, o que compreende os sistemas de sonorização e transmissão de imagens.

Da lista de atribuições da concessionária fazem parte ainda a gestão dos serviços de guarda-volumes e despacho de cargas, a limpeza e conservação de todas as áreas cobertas e descobertas do terminal, a cobrança da Tarifa de Utilização do Terminal e das taxas de utilização das plataformas e a manutenção e limpeza dos banheiros, com a possibilidade de cobrança pela utilização.

Completam o conjunto de obrigações a implantação e manutenção de equipamentos e sistemas informatizados de controle, gerenciamento e segurança da rodoviária, além da execução das obras de modernização do terminal, cujo prazo máximo foi estipulado em dez anos. A modernização prevê a reforma dos sanitários, revitalização do piso e da cobertura, implantação de um sistema de captação e reaproveitamento da água de chuva, melhorias de acessibilidade, troca de mobiliários, disponibilização de internet e de monitores com informações aos passageiros, reparos das infiltrações e goteiras, instalação de divisórias de alumínio e vidro nos corredores de embarque, entre outras melhorias.