Comerciantes de Aparecida contestam na Justiça legalidade do Centro de Apoio ao Romeiro
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quarta-feira, 22 de dezembro de 1999
Por Júlio Ottoboni 
Aparecida, SP, 22 (AE) - Comerciantes de Aparecida, no Vale do Paraíba (SP), estão contestando na Justiça a legalidade do Centro de Apoio ao Romeiro, construído no pátio da Basílica Nacional. Segundo a representação, o local pertence à União e a cessão de uso estaria sendo desvirtuada do princípio. Originalmente, a área de 871 mil metros quadrados, vizinha ao pátio externo, foi destinada à ampliação do estacionamento da igreja e para melhorias viárias.
No local, foi erguido o núcleo comercial com 780 lojas e uma infra-estrutura de atendimento ao visitante. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está avaliando a situação. O Centro de Apoio ao Romeiro causou um grande impacto no comércio da cidade, que sempre sobreviveu do movimento no santuário.
Com a criação desta estrutura dentro dos muros do santuário, o movimento comercial externo despencou. Entretanto, os serviços atualmente prestados pelo Centro de Apoio ao Romeiro são superiores em qualidade ao que era encontrado antes pelo turista religioso. Os técnicos da Delegacia do Patrimônio da União (DPU), de São Paulo, estiveram fiscalizando o local nos últimos dois meses.
Segundo os padres responsáveis pelo empreendimento, o maior estacionamento descoberto do mundo, assim como o maior templo católico do planeta, necessitava ser dotado de uma infra-estrutura de atendimento tal como as dimensões e movimento. Os religiosos dizem que toda a obra feita no local é regular e legal, além de ter as licenças para o funcionamento.
Em média, o estacionamento do santuário atende 3 mil ônibus e mais de 2 mil carros de passeio, tendo uma das maiores movimentações religiosas da América Latina, cerca de 7 milhões anuais, além de ser considerado o maior centro de peregrinação do mundo.
A direção do santuário acredita que há grandes chances de a SPU confirmar a legalidade do processo nos próximos dias. A Procuradoria da República aguarda o laudo do órgão para se pronunciar sobre o caso. A cessão de uso foi autorizada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, pela Portaria 93, em 22 de fevereiro de 1996. O acordo não prevê qualquer pagamento à União.
Outra questão levantada pelos comerciantes é a cobrança de taxas de aluguel das lojas do Centro de Apoio ao Romeiro. Eles preparam uma segunda ação judicial na qual prometem mostrar que a Igreja teria vendido os pontos comerciais e os valores cobrados seriam ilegais. Os padres administradores do lugar alegam que esses espaços foram locados. Os denunciantes dizem que apresentarão os recibos de venda.


