Brasília, 17 (AE) - O comerciante Antônio Almério Marra, que depôs hoje à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário no Senado sobre as irregularidades ocorridas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, e o avaliador do imóvel cuja venda ao órgão foi superfaturada, Antonio Moacir Dantas, podem ser presos, sob a acusação de ter prestado informações falsas sobre a participação que tiveram na transação.
O imóvel, que vale R$ 225 milhões, foi vendido por R$ 710 mil, ao TRT. A negativa dos dois diante de dados apurados pela quebra do sigilo bancário das contas deles, de acordo com o senador José Agripino, é motivo suficiente para eles serem detidos. "Quem presta depoimento em juízo e não fala a verdade é passível de prisão", lembrou o senador.
O esquema de corrupção no tribunal envolveria ainda o juiz Severino Marcondes Meira e o filho dele, Marcondes Meira Filho, e os juízes Paulo Pires e Tarcísio Monte, além de o filho deste último, Marcelo Capistrano Monte.
Eles teriam rateados os R$ 485 mil proporcionado pelo superfaturamento do imóvel adquirido sem licitação. A CPI tem encontrado dificuldade para os acusar porque Marra teria feito o rateio em dinheiro e não em cheques. Em fevereiro de 1995, quando foi vendido o prédio ao TRT, ele sacou R$ 348,40 mil dua conta dele no Unibanco. "É extremamente sério que alguém tire esse valor da conta e se recuse a dizer como o dinheiro foi aplicado", reclamou o relator da CPI, Paulo Souto (PFL-BA). "O sr. possui algum tanque para guardar o dinheiro?"
A decisão da CPI sobre a prisão será tomada nos próximos dias, durante a acareação de Marra e Dantas. O vendedor do imóvel complicou-se no depoimento. Ele não quis dizer aos senadores porque deu um cheque de R$ 50 mil para Dantas, responsável pela avaliação que elevou o valor do imóvel a R$ 710 mil, enquanto o laudo da Caixa Econômica Federal (CEF) avaliava em R$ 210 mil. No depoimento que prestou à Polícia Federal (PF) em João Pessoa, Dantas negou ter recebido esse dinheiro ou feito qualquer serviço para Marra. Mas o cheque foi encontrado na conta corrente dele, endossado.
O vice-presidente da CPI, Carlos Wilson (PSDB-PE), advertiu a Marra que a insistência em não dizer a verdade pode tornar a situação dele insustentável, a ponto de ele ter de arcar sozinho com os R$ 485 mil - que, atualizados, passam de R$ 1 milhão - que estão sendo cobrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "É o momento do sr. explicar com clareza a compra do imóvel pelo TRT", sugeriu. "Procure colaborar com a CPI porque, aí, terá condições de sair-se melhor dessa operação."
Marra disse aos senadores que depositou R$ 256 mil na conta da mãe dele, Maria José Marra Ferreira, logo que vendeu o prédio, para a ajudar a se manter. À pergunta do relator sobre a participação da mãe nos negócios, ele repondeu; "D. Maria teve participação na minha vida desde que eu nasci", afirmou. "Ela é minha mãe." De acordo com a comissão, Maria José emitiu 45 cheques em fevereiro de 1995, mas apenas um deles foi compensado. Os outros foram sacados no caixa. A suspeita dos senadores é que esses cheques - de R$ 40 mil, R$ 35 mil, R$ 30 mil, R$ 25 mil, R$ 21mil e R$ 20 mil - teriam sido igualmetne rateados entre os juízes e outros beneficiados pelo superfaturamento do imóvel adquirido pelo TRT da Paraíba.

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