Os mortos no massacre de Corumbiara, no sul de Rondônia, em 9 de agosto de 1995, foram 12 pessoas, mas os acusados pela Justiça – 13 policiais militares (quatro oficiais) e dois líderes dos trabalhadores agrícolas sem terra –, que começam a ser julgados hoje, vão responder por apenas metade das mortes.
As mortes das outras seis vítimas (todas sem-terra) foram consideradas sem autoria definida pela Justiça de Rondônia, por terem ocorrido durante o conflito entre a PM e os invasores – há diferentes versões sobre quem teria atirado primeiro.
O julgamento, que começa hoje no 1º Tribunal do Júri de Porto Velho, a capital do Estado, com três soldados no banco dos réus, vai estar tratando, de acordo com o pronunciamento da Justiça, da morte dos dois policiais e de quatro dos sem-terra mortos – três com sinais de assassinato sumário, com tiros à queima-roupa, após terem sido dominados pela polícia, e o quarto morto após ser detido e levado para fora da área do conflito.
Quanto aos outros seis – incluindo uma menina de sete anos –, o juiz Ênio Salvador Vaz, que pronunciou os acusados, entendeu que, durante o tiroteio, ‘‘qualquer lado’’ poderia tê-los matado.
Para a Justiça, a PM de Rondônia estava em um ‘‘dever legal’’, que era o de cumprir a ordem de reintegração de posse da fazenda Santa Elina. Não era o mesmo para os invasores, conforme entendeu a Justiça.
Por esse motivo, dois líderes dos sem-terra, Cícero Pereira Leite Neto e Claudenir Gilberto Ramos, vão ter que responder pelas mortes dos policiais (um tenente e um soldado), ocorridas durante o tiroteio.
O Ministério Público pediu o pronunciamento de 19 policiais, sendo 11 oficiais, por algum tipo de participação em todas as mortes ocorridas no lado dos sem-terra. Queria também que os líderes dos invasores fossem responsabilizados pelas mortes dos dez sem-terra, acusando-os de ter obrigado as vítimas a invadir a fazenda. O juiz não aceitou os argumentos dos promotores nesse caso.
Quanto aos líderes Cícero e Claudenir, o juiz acatou a denúncia pelas mortes dos policiais, por resistência à ordem judicial, por manter em cárcere privado pelo menos 355 pessoas arregimentadas para a invasão na região de Corumbiara e por formação de quadrilha.
O julgamento terá oito sessões, que vão até 6 de setembro. O comandante da operação naquele dia, o major José Ventura Pereira, será o último a ser julgado. Ele é acusado de ter se omitido na única morte ocorrida fora da área do acampamento, palco do massacre.
Segundo o Ministério Público, o sem-terra Sérgio Rodrigues Gomes teria sido retirado da base montada pela PM em um campo de futebol próximo ao acampamento por pistoleiros contratados por um fazendeiro da região. O sem-terra foi encontrado morto depois de 15 dias com três tiros na cabeça.
O juiz entendeu que o major era o responsável pelos sem-terra detidos e não deveria permitir que Sérgio fosse retirado do local. Por isso, ele é acusado de ter participação por omissão no crime.
Os autores e co-autores dessa 12ª morte, no entanto, podem ser acusados em outro processo.

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