Recife, 24 (AE) - Sem a presença dos 24 réus, o julgamento dos envolvidos no Escândalo da Mandioca começou hoje, às 13h45, no plenário do Tribunal Regional Federal, no Recife. Três pedidos de adiamento foram indeferidos e a previsão de término do julgamento é a madrugada desta quinta-feira.
Com a fraude foram desviados CR$ 1,5 bilhão (US$ 13,69 milhões) em empréstimos do Banco do Brasil, em Floresta, no sertão pernambucano, entre julho de1979 e março de 1981. Os envolvidos tomavam financiamentos para plantação de mandioca e outras culturas e, além de desviarem o dinheiro, ainda receberam indenização do Proagro sob a alegação de que safra teria sido frustrada pela seca. Foram 1.144 operações de crédito rural irregulares e o 803 pedidos de indenização ao Proagro.
O esquema teve a participação de funcionários do BB em Floresta - o então gerente da agência, Edmílson Soares Lins, é apontado como o mentor -, políticos, policiais militares, funcionários públicos e fazendeiros.
Crimes - O relator do processo, juiz federal José Maria Lucena, pediu a condenação dos acusados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa.
A tese da defesa se baseia na prescrição dos crimes, já que a denúncia foi recebida pela Justiça, pela primeira vez, em 16 de fevereiro de 1982, há 17 anos e os crimes dos quais os réus são acusados prescrevem em 16 anos.
O procurador regional da República, Joaquim Dias, responsável pela acusação, diz não ter havido prescrição porque em 1982 a denúncoa foi entregue a um juiz de primeira instância que não tinha competência legal para cuidar do caso. Ele afirma que somente em 1987 a denúncia foi recebida pelo órgão julgador competente e, por isso, é essa a data que passa a contar para uma eventual prescrição. Dias pediu, durante o julgamento, a prescrição do crime de formação de quadrilha que prescreve em 4 anos.
José de Siqueira, advogado de Djair Novaes e Ancilon Gomes Filho, assegura haver jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) favorável aos réus.
Assassinato - O procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, que denunciou a fraude e investigava o caso, foi assassinado em 1982 a mando do ex-major PM José Ferreira dos Anjos, um dos beneficiários da fraude. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro e mais 10 subprocuradores da República acompanham o julgamento, 18 anos depois da abertura do processo, que tem 57 volumes e mais de 20 mil páginas.
A demora para o julgamento, segundo o procurador regional da República, deve-se ao fato de que um dos acusados era deputado estadual - Vital Novaes (PDS) - e, como a ação é unitária, a imunidade parlamentar que o beneficiou paralisou o processo por alguns anos. Hoje , antes do início do julgamento, o réu Luiz Cavalcanti Novaes pediu ao STJ um habeas-corpus preventivo para o caso de condenação.

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