São Paulo, 31 (AE) - A Caixa Econômica Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, lançam hoje a "Campanha de Cobrança dos Maiores Devedores do FGTS" para receber ações ajuizadas antes de 1995. José Renato de Lima, diretor de Transferência e Benefícios da Caixa, explicou há pouco, que essas ações ficaram sem cobrança judicial em 1986, quando o órgão competente, BNH, foi extinto.
Em 1994, a Procuradoria tornou-se responsável por essas cobranças, deflagrando um processo de localização, identificação e cadastramento das ações em todo País. As ações tramitam na Justiça e somam R$2,37 bilhões. A Caixa e a Procuradoria selaram acordo para operacionalizar a inscrição dos débitos na dívida ativa do FGTS, além do ajuizamento da cobrança, controle e finalização dos processos. Ele ressaltou, no entanto, que os débitos anteriores à 1995, continuaram sob controle da Procuradoria.
O diretor de Transferência e Benefícios da Caixa, José Renato Corrêa de Lima, disse à Agência Estado que existem hoje 157.274 empresas em débito com o FGTS e já se encontram em cobrança jurisdicial. Deste total, explica, 74.022 já foram notificadas e estão inscritas em dívida através do FGTS somando R$1,55 bilhões. As outras 83.252 já estão sendo cobradas na Justiça e o valor do débito é de R$2,37 bilhões. Segundo ele
existem ainda outras empresas deficitárias e em cobrança administrativa que não fazem parte desta ação.
Informalidade - A Secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Emprego e Trabalho, Vera Olímpia Gonçalves, disse há pouco, que o Ministério em parceria com sindicatos trabalhistas e patronais, Caixa, Previdência e Ministério Público do Trabalho, estão lançando no início de abril a campanha intitulada "Campanha de Combate a Informalidade do Trabalho".
Pesquisa recente, revela que hoje no Brasil, cerca de 38% dos trabalhadores, ou seja, 12.200 milhões operam na informalidade. "A ilegalidade gera um prejuízo anual de R$6,9 bilhões ao FGTS", afirmou. A meta, prevê, é uma redução anual de 5%, o correspondente a 600 mil trabalhadores/ano. Ela participa do relançamento da campanha de cobrança dos maiores devedores FGTS.
Vera acrescentou também, que a campanha tem produzido bons resultados. Ela cita, por exemplo, que há 5 anos atrás, a quitação média com o FGTS era de R$ 600 milhões. "No ano passado saltou para R$1,5 bilhões acumulando uma receita de R$17,7 bilhões junto a 232 mil empresas que quitaram seu débito junto ao FGTS.
O procurador Geral da Fazenda Nacional, Almir Martins Bastos, disse que, das 250 mil empresas em débito com o FGTS, gerando uma cifra da ordem de R$5 bilhões, 10% são provenientes de São Paulo. Segundo ele, existe ainda um outro rombo provocado por empresas em falta com pagamentos que deve girar em torno de R$3 bilhões. "Trata-se de empresas ainda não identificadas", afirmou.
Cerca 60 milhões de contas estão veiculadas hoje ao FGTS. "Uma média de 17,5 milhões de empregados têm seu depósito feito regularmente hoje", afirmou. Pelas suas contas, 1,7 milhão de empresas não depositam com regularidade o Fundo de Garantia do trabalhor. José Renato Corrêa de Lima, diretor de Transferência e Benefício da Caixa, acredita que com a implantação do refis, o governo criou uma condição acelerada de recuperação de déficit fiscal. "Isso permitirá que dentro de um futuro próximo haja uma curva descendente de devedores", disse.

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