Brasília, DF - O governo federal vai usar mecanismos de pressão - primeiro de forma negociada e depois com o emprego da lei - para forçar as universidades brasileiras, públicas e particulares, a acabar com os abusos de cópias xerox. A medida integra o conjunto de cem ações aprovadas pelo Conselho de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, do Ministério da Justiça. Outra decisão polêmica prevê a repatriação da enxurrada de imigrantes ilegais, sobretudo orientais, que circulam nos grandes centros urbanos vendendo bugigangas eletrônicas.
Os que forem ligados às máfias que exploram a pirataria no Brasil serão expulsos ou presos. O governo constatou que a pirataria está ligada ao crime organizado e ao narcotráfico, que, para atender suas demandas, acabou produzindo uma atividade criminosa derivada, que seria a indústria da imigração, explicou em entrevista o presidente do Conselho, Luiz Paulo Barreto. Os que forem apenas vítimas usadas pelas quadrilhas, destacou, serão tratados com dignidade, mas ainda assim repatriados. ''Embora inocentes, eles estão também infringindo as leis brasileiras'', explicou.
As ações, de caráter repressivo, educativo e preventivo, começam agora e se estenderão pelos próximos dois anos no combate à indústria da falsificação que prolifera nos diversos ramos da economia brasileira. ''Não se tem a pretensão de acabar com o problema com um tiro de canhão, mas de reverter a curva ascendente da pirataria no País'', disse Barreto.
A pirataria, conforme dados preliminares do governo, movimenta cerca de R$ 56 bilhões no País, principalmente nos setores de fumo, bebidas, combustíveis e audiovisual, como CDs musicais, mas atinge também o setor editorial. O crime, que se alastrou por todo o território nacional e estabeleceu conexões com os países do Mercosul, particularmente o Paraguai, eliminou 2 milhões de empregos formais no ano passado, vem causando um prejuízo anual de R$ 8,4 bilhões na arrecadação de impostos e estaria prejudicando cerca de 40% da economia nacional.
Segundo Barreto, a reprodução de trechos de livros, prática generalizada nas universidades, é crime contra a propriedade intelectual, com pena de 2 a 4 anos de reclusão. As faculdades serão enquadradas para cumprir a lei e turbinar suas bibliotecas, em vez de estimular as xerocópias. Pelos dados do Conselho, pouquíssimas faculdades cumprem a norma do MEC que determina a manutenção em suas bibliotecas de pelo menos 1 livro para cada grupo de 15 estudantes.
O Conselho vai chamar os representantes das universidades e de organismos estudantis, como a União Nacional de Estudantes (UNE), para negociar um acordo em torno do assunto. Uma das propostas é aumentar a oferta de livros nas bibliotecas, passando a cota a ser de 1 livro para cada 10 alunos.
Outra decisão é negociar com as editoras o lançamento de versões simplificadas e baratas para atender à demanda dos estudantes. A redução de preços dos produtos é outro ponto previsto no conjunto de ações, a ser negociado com a indústria formal, pois o preço elevado seria um fator para a expansão da pirataria.

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