Com indefinição de datas, governo ainda não assinou contrato de gráfica do Enem

Brasília - O governo Jair Bolsonaro ainda não assinou o contrato com a gráfica para a impressão das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2021. As indefinições sobre as datas de realização das provas e trocas nas chefias do órgão têm atrasado os procedimentos preparatórios do exame. O comprometimento de todo o cronograma do exame tem preocupado os técnicos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) por causa da complexidade que envolve essa organização. O órgão, ligado ao MEC (Ministério da Educação), é responsável pela realização das provas.

A alta cúpula do Inep deixou o tema de lado porque havia decidido realizar o Enem 2021 apenas no início do próximo ano, segundo relatos feitos à reportagem. Documentos obtidos pela Folha de S. Paulo mostram que desde o início de maio havia a decisão de aplicar as provas em janeiro de 2022.

Com a repercussão negativa do adiamento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, prometeu que a prova será realizada até novembro. Porém, a decisão ainda não foi oficializada. Em 2019, por exemplo, quando o Enem também ocorreu em novembro, o contrato com a gráfica foi fechado em 21 de maio. Isso já representou atrasos; naquele ano, no entanto, a assinatura demorou porque a empresa que imprimia as provas havia falido, forçando o governo a alterar o fornecedor.

Até agora, a assinatura do aditivo não tem data para ocorrer. Pessoas familiarizadas com os processos e servidores do instituto afirmam que, a princípio, há tempo hábil para a impressão das provas caso a aplicação seja em novembro.

A avaliação, entretanto, é de que, a cada dia que passa, aumentam os riscos para a segurança e o sucesso do exame. O Inep foi questionado pela reportagem, mas não respondeu.

O governo Bolsonaro nem sequer publicou o edital do exame. Em 2019, esse documento que define todo o cronograma e as diretrizes da prova foram publicados em março e, no passado, em abril. Sem o edital, também não há data para abertura de inscrição. Nos dois últimos anos as inscrições já haviam sido encerradas nesse período do ano.

A postergação desse processo compromete várias etapas de organização. Somente após o fim das inscrições é que o Inep pode levar adiante algumas fases da organização com base na previsão de quem deve fazer a prova.

O instituto ainda está na fase de pedidos de isenção da taxa de inscrição, cujo prazo foi aberto no dia 17 e segue até sexta-feira (28). Após encerrado esse período, haverá novo prazo de recurso para quem não teve sucesso na solicitação.

A última edição do Enem recebeu 5,7 milhões de inscrições. Realizado em janeiro deste ano, após adiamento por causa da pandemia da Covid-19, a prova teve a maior taxa de abstenção da história.

A nota do Enem é usada por praticamente todas as instituições públicas federais e serve de critério para acesso a programas de inclusão em faculdades privadas, como o ProUni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Financiamento Estudantil).​

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