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Brasília - A Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF (Ministério Público Federal) deu dez dias para o MEC (Ministério da Educação) apresentar - uma vez que manteve o cronograma do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) - as medidas tomadas para garantir acesso educacional igualitário de educação a todos os estudantes em meio à pandemia do coronavírus.
O governo Jair Bolsonaro insiste em manter as datas antes previstas do Enem mesmo com o fechamento das escolas. Secretários estaduais de Educação, que concentram as matrículas do ensino médio, já criticaram a decisão por causa do risco de ampliar a desigualdade em desfavor dos estudantes de escolas públicas e dos mais pobres.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público. As provas tradicionais, em papel, estão marcadas para os dias 1º e 8 de novembro. Já a aplicação digital, feita em computador em projeto piloto, está prevista para 11 e 18 de outubro.
Em ofício encaminhado ao MEC nesta quarta-feira (15), a Procuradoria pede que a pasta apresente os programas e ações desenvolvidos para garantir acesso universal à educação. O MEC tirou a obrigatoriedade de cumprimento de 200 dias letivos de aulas, e as redes podem se ater à carga horária de 800 horas, com a possibilidade de aulas a distância.
O MPF quer que o MEC mostre quais recursos financeiros estão previstos para subsidiar programas de apoio para o acesso à educação durante o período, se há monitoramento federal sobre as ações de estados e municípios com relação às aulas a distância e também se existe capacitação de professores. O documento ainda pede estudos sobre os impactos da pandemia na educação.
Assim como os secretários de educação, a Procuradoria também levanta a preocupação com a desigualdade gerada pela interrupção de aulas, uma vez que nem todos os estudantes da rede pública têm acesso a plataformas digitais e à internet.
"O aumento da desigualdade gerada pela pandemia no que diz respeito ao acesso à educação tem a potencialidade de falsificar os resultados do Enem, seja quanto à concorrência entre os candidatos, seja na avaliação da política educacional", diz o texto.
"O Enem, de um lado, enseja acirrada disputa, dada a sua capacidade de abrir portas para o mercado de trabalho, para programas governamentais e para o ensino superior, e, de outro, é importante ferramenta para avaliação da educação brasileira".
O ofício é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e por mais sete procuradores do grupo de Educação em Direitos Humanos do órgão.
A Procuradoria ressalta ainda que o princípio da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica é a "igualdade de condições para o acesso e a permanência do estudante na escola".
O MEC foi consultado, mas não respondeu até a publicação deste texto. Após a crítica dos secretários, a pasta defendeu a realização do Enem apesar da interrupção das aulas. O PDT ingressou com uma ação para cancelar o cronograma do exame.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem insistido no argumento de que há interesses políticos pra a prova não ocorra. Segundo disse em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta semana, o exame é feito para escolher os melhores e a lei de cotas pode garantir a inclusão.