Com concursos adiados, governo autoriza diárias para forças de segurança

Com os concursos das polícias Militar e Civil reagendados para julho e outubro deste ano, respectivamente, em razão da pandemia da Covid-19, o governo do estado decidiu atender a uma antiga demanda dos servidores das forças de segurança e regulamentou o pagamento de diárias como estratégia para aumentar o policiamento ostensivo de forma rápida em municípios que precisam de patrulhamento. Mesmo considerando a medida como positiva, representante dos policiais civis ouvidos pela reportagem avaliou que o "aceno" está longe de representar a justa valorização dos servidores, que atravessam momento de sobrecarga de trabalho e sucateamento.

Assinados na manhã desta quinta-feira (6), no Palácio Iguaçu, os decretos regulamentam o pagamento de diárias no valor de R$ 180 para policiais militares e autorizam a promoção de praças da PM e do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, também foi anunciado que o pagamento das diárias aos policiais civis será regulamentado na semana que vem.

Secretário de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, lembrou que a medida se mostrou a mais viável para aumentar o policiamento enquanto os concursos precisaram ser adiados devido à pandemia. “O concurso da Polícia Militar só terá resultado no final do ano e em 2022 vamos capacitar os classificados, ou seja, só teríamos efetivo na rua em 2023. Dessa maneira aceleramos o processo”, disse.

A Casa Civil informou que o estado investirá R$ 20 milhões nesta finalidade entre junho e dezembro deste ano. Desta forma, o Paraná poderá ter 3.970 policiais militares a mais em atividades extras nas ruas, o que representa 20% do efetivo.

Conforme o comandante-geral da PM, coronel Hudson Leôncio Teixeira, afirmou à Agência Estadual de Notícias, o pagamento de diárias ficará limitado a quatro por mês, o que mantém o intervalo de descanso. Caso o servidor realize as quatro jornadas permitidas, "terá R$ 720 a mais em sua folha de pagamento", destacou.

A promessa com a medida é de ampliação da presença dos policiais nas cidades, incluindo as que contam com o patrulhamento reduzido. Poderão participar da atividade policiais militares de radiopatrulha e do serviço administrativo.

A reportagem entrou em contato com os representantes da Apra (Associação de Praças do Estado do Paraná), porém sem sucesso até o fechamento desta edição.

Para o presidente do Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná), Kamil Salmen, a medida é "positiva", mas, ao mesmo tempo, "injusta", uma vez que não alcança automaticamente 100% da categoria no estado. "Deveria valer para todos", disse.

Salmen também lembrou que os policiais já trabalham bem mais do que as 40 horas por semana e estão desde 2016 sem receber reajustes nos vencimentos. Desta forma, o déficit salarial alcança 30%, avaliou. "O policial trabalha um ano e recebe nove meses. Isso não acontece com o Judiciário, Legislativo e com o Ministério Público", apontou.

Ao mesmo tempo, considerou que a Polícia Civil do Paraná atravessa o "pior" momento de sua história, com menos da metade do efetivo. O resultado é o acúmulo de funções sobre a principal atividade: a investigação e a responsabilização dos criminosos, conforme espera a sociedade. "Ele tem que atender o telefone, ir no local do crime, cuidar de presos, fazer o relatório, cuidar de presos, cuidar da carceragem", exemplificou.

Ainda de acordo com ele, a pandemia da Covid-19 vem representando um período de extremo desgaste emocional, o que fez aumentar o número de suicídios entre policiais civis. “Hoje o policial está doente, a maioria tomando remédios controlados comprados por ele mesmo. Antigamente, um policial com nove anos de trabalho estava 'urrando'. Hoje, nunca vi tantos suicídios. Tudo porque não tem as condições, viaturas, armamento", lamentou.

A reportagem também entrou em contato com o Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região). Porém, não obteve retorno.

PROMOÇÕES

Outro decreto assinado nesta quinta-feira, autoriza a redução do período entre uma promoção e outra para as praças da Polícia Militar. Anteriormente, a promoção à graduação de 3ª Sargento à 2º sargento levaria quatro anos, período que foi reduzido pela metade. Já a graduação de Cabo à 3º Sargento cai de cinco para três anos.

Conforme apurou a reportagem com base na tabela de subsídios de 2020, ao ser "promovido" à 3ª Sargento, o Cabo recebe reajuste de 7,7%, atingindo salário bruto de R$ 7.553. Já com a graduação à 2º Sargento, o reajuste estipulado é de 8,47%, alcançando R$ 8.192 mensais.

Com a assinatura do decreto, fica autorizada a promoção de 554 praças referentes ao mês de abril, o que preenche as vagas dos militares que ingressaram na reserva recentemente. A medida entra em vigor no dia 21 de abril e tem validade até 19 de dezembro.