Curitiba - A punição aos motoristas que forem pegos dirigindo alcoolizados será mais rigorosa. O Projeto de Lei nº 27/2012, aprovado na noite de terça-feira no Senado, acaba com impasses na comprovação da direção sob efeito de álcool, além de ampliar o valor da multa a quem for flagrado cometendo a infração. A expectativa é que a lei seja sancionada pela presidente Dilma Roussef antes do Natal.
A proposta admite outros meios de prova, além do bafômetro e do exame de sangue, para comprovar a embriaguez. Passam a ser aceitos fotos, vídeos, depoimentos de policial e de testemunhas.
Os teores alcoólicos admitidos pela lei foram mantidos. Hoje, configura-se crime concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. A multa, porém, é aplicada a todos os condutores flagrados sob efeito de qualquer quantidade de álcool.
Com a mudança, a multa passa dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Reincidentes no período de um ano pagam o dobro (R$ 3.830,80).
Ao condutor será possível realizar a contraprova - se submeter ao bafômetro ou a exame de sangue. Ficam mantidas a suspensão do direito de dirigir por um ano e o recolhimento da habilitação e do veículo.
''Com o aumento das possibilidades de se comprovar a embriaguez fica mais díficil o infrator sair impune. A brecha que o motorista tinha ao se recusar a fazer o teste do bafômetro, por exemplo, vai deixar de existir e isso é extremamente importante'', reforçou Iara Thielen, coordenadora do Núcleo de Psicologia do Trânsito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e representante da instituição no projeto Vida no Trânsito, do governo federal.
Iara ainda ressalta que, a princípio, a punição mais rigorosa pode surtir efeito, da mesma maneira quando a Lei Seca foi implantada no ano de 2008. Entretanto, aponta, tudo vai depender do comportamento dos motoristas e da fiscalização. ''Esperamos que as blitze sejam reforçadas, mas vai depender de cada órgão até porque não tem como cada agente fiscalizar cada motorista do País. Mas é importante que o motorista admita que, se beber, vai estar correndo risco, porque é comum colocar a culpa nos outros. Por isso tem que haver uma mudança de mentalidade'', cobrou.
Equipamentos
No Paraná, até setembro, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), que engloba a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o Estado contava com 459 etilômetros, sendo que 145 estavam em manutenção. Ou seja, 314 equipamentos estavam sendo utilizados em rodovias e vias de todo o Estado.
''Para os motoristas conscientes nada vai mudar porque eles já dirigem com cuidado. Agora existem aqueles que, apesar das sanções administrativas e das multas, persistem na direção perigosa. Estes têm uma sensação de impunidade, de que não serão pegos. Com esta alteração da lei esperamos que o panorama atual mude'', completou Wilson Martinez, inspetor da PRF no Estado.
O projeto aprovado determina ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente os testes para verificar quando o motorista estiver sob o efeito de qualquer ''substância psicoativa''. Hoje o Códido Brasileiro de Trânsito (CBT) prevê a proibição de dirigir sob efeito de qualquer dessas substâncias, mas não trata da fiscalização.

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