Maria da Penha: "A lei tem incomodado muitos homens, inclusive do poder"
Maria da Penha: "A lei tem incomodado muitos homens, inclusive do poder" | Foto: Magaléa Mazziotti



Curitiba - Na mesma semana em que o pecuarista Mauro Janene Costa foi condenado em primeira instância a 11 anos de prisão em regime fechado pela morte da professora de música Maria Estela Correa Pacheco, ocorrida em Londrina em outubro de 2000, o ícone do combate à violência contra a mulher, a farmacêutica e ativista Maria da Penha, que dá nome a lei federal 11.340, participou de vários eventos em Curitiba, incluindo uma visita a Casa da Mulher Brasileira e uma palestra sobre a Violência Doméstica e suas Consequências, na Associação Evangelizar é preciso. Como ela reconhece, "praticamente sozinha" lutou 19 anos e seis meses para que o ex-marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros fosse a julgamento. No caso da família de Estela Pacheco, mesmo em tempos de redes sociais e empoderamento feminino, foram 17 anos e cinco meses de espera, sendo que o pecuarista ainda pode recorrer em liberdade.

"A lei tem incomodado muitos homens, inclusive do poder", constata a ativista. Sobre a efetividade da legislação, ela acrescentou. "Aparece de vez em quando um deputado, senador desvirtuando a lei. Se ela não está funcionando corretamente não é culpa da lei, é culpa do gestor público que não faz [a lei] sair do papel". Maria da Penha ainda esclareceu que para funcionar, é preciso ter um centro de referência da mulher. "Para ela ser orientada psicologicamente, juridicamente e possa avaliar o que é mais viável. Isso não é a realidade das mulheres brasileiras porque o gestor público não está tirando do papel", observou. Nesse aspecto, ela ressalta a Casa da Mulher Brasileira em Curitiba. "Isso funciona ali na Casa da Mulher Brasileira. Ela vê seu filho na creche, enquanto procura ajuda."

PESQUISA
Maria da Penha falou sobre dados preliminares de uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Ceará, em parceria com o instituto que leva seu nome, em que se contatou que na região, a proporção de três órfãos de mãe para cada mulher vítima de feminicídio. Ela conta que na época em que sofreu violência doméstica, em um primeiro momento, decidiu silenciar por medo de deixar as filhas órfãs. "Não procurei entrar com um processo de separação, porque estava havendo um movimento de mulheres do Sudeste denunciando casos de assassinatos que aconteciam, somente pelo fato da mulher não querer continuar com o relacionamento. Dois casos, Lindomar Castilho e da Doca Street, marcaram essa época. Diante daqueles exemplos, eu que gosto de buscar os meus direitos até o fim, me calei. Por medo de deixar minhas filhas orfãs", reconhece.

A ativista considera fundamental o empoderamento e o acolhimento entre as mulheres no combate a violência doméstica. "Comecei a minha luta praticamente só. Não existia nem delegacia da mulher no País. Eu percebia que estava errado o sofrimento que eu tinha. E me dava um sofrimento psicológico muito grande, o fato dele agredir muito minhas filhas", avalia. "Eu consegui superar tudo que me relaciona com esse fato. Pelo alcance da minha luta e pelo fato que no momento que recebi o tiro enquanto dormia e quis me mexer e não me mexia, pedi muito a Deus que não deixasse minhas filhas órfãs de mim. Na época, elas tinham seis, quatro e a caçula não tinha completado dois anos. Podia me deixar de qualquer jeito, mas que permitisse que eu vivesse. E fui atendida. Saí de uma condição de quase tetraplégica, passei dois meses no Hospital Geral, depois fui para o Sara Kubitschek, em Brasília, e quando o plano dele de simular o assalto foi descoberto, iniciei a minha grande luta de 19 anos e seis meses."

Viveros foi julgado em uma época que não existia a lei do feminicídio. Então, ele cumpriu dois anos de regime fechado, mas era o que existia. "Não consigo pensar no que deu errado. Só consigo pensar no que precisa ser feito para dar certo". Maria da Penha afirma que falar disso machuca, porém, é necessário. "Machuca, foi uma decepção muito grande, mas não posso deixar de contar o que passei para encorajar outras mulheres e serem mais perspicazes e se ajudarem, orientando umas as outras ou denunciando no 180."

MARIELLE
Sobre o caso da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), na semana passada, Maria da Penha acredita que o gênero não influenciou. Na avaliação da ativista, as demais bandeiras da vereadora carioca contra racismo, homofobia e os questionamentos quanto a atuação da polícia no Rio motivariam a execução, caso fosse do gênero masculino. "A imprensa tem um papel superimportante de dar visibilidade ao descumprimento da lei e a violação dos direitos", concluiu.

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