São Paulo, 10 (AE) - O ex-presidente Fernando Collor (PRTB) terá de aguardar no mínimo dez dias para saber se a Justiça de São Paulo considerará procedente ou não o pedido de impugnação movido pelo PT contra a transferência do seu domicílio eleitoral para São Paulo, mas já teve uma indicação da reação de uma parte dos paulistanos em relação a sua eventual candidatura. Collor foi vaiado por um grupo de pessoas hoje à tarde, depois de ser ouvido pelo juiz da 1.ª Vara Cível e responsável pela 346.ª Zona Eleitoral, Pedro Luiz Baccarat, no Fórum de Pinheiros, zona oeste.
Além das vaias, as pessoas que aguardavam o ex-presidente nas escadarias da entrada do Fórum também relembraram a retenção dos recursos das contas correntes e das cadernetas de poupança no início de seu governo. O ex-presidente não concedeu entrevista.
Collor foi ouvido no processo que contesta a legalidade da transferência de seu domicílio eleitoral para São Paulo. O juiz Pedro Luiz Baccarat disse que o ex-presidente citou os endereços nos quais residiu em São Paulo e nomes de funcionários que poderiam comprovar as suas declarações.
Além de Collor, foram ouvidas outras testemunhas: o delegado de polícia Celso Valdir Marchiori, que expediu o atestado de residência, um jornalista e o empresário Georges Gazale.
Gazale, que foi baleado e está em recuperação, foi ouvido à noite em sua casa pelo juiz. Essa é a segunda vez que o pedido de impugação do registro do domicílio eleitoral de Collor é discutido pela Justiça de São Paulo. A primeira contestação ocorreu no ano passado, mas o juiz da 258ª Zona Eleitoral, Oswaldo Ceccara, aceitou a transferência. O PT não concordou com a decisão e recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No recurso, os advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) pediram que a decisão inicial fosse anulada. O argumento apresentado foi que Ceccara seria incompetente para julgar a ação, porque a Zona Eleitoral correta era a do Butantã, na zona oeste, e não a de Indianápolis, na zona sul.
O TRE considerou o recurso procedente e anulou a primeira decisão. "Essa decisão não interfere em nada, porque foi anulada", explicou o juiz Pedro Luiz Baccarat.
Baccarat aguardará a manifestação dos advogados das duas partes, que podem ou não pedir que sejam ouvidas as testemunhas referidas - pessoas citadas pelas testemunhas já inquiridas. Se isso não ocorrer, a decisão poderá ser proferida em dez dias.
Caso as testemunhas referidas tenham de ser convocadas, o prazo para o encerramento do processo poderá demorar cerca de 17 dias. Mesmo que a Justiça considere a transferência de domicílio eleitoral legal, Collor ainda terá de conseguir registrar a candidatura.

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