Londrina – Apesar de já ter sido condenado a 224 anos de prisão em três ações por estuprar e filmar e fotografar em poses pornográficas nove crianças, o advogado e ex-assessor da Câmara Municipal de Londrina Marcos Colli vai cumprir, no máximo, 30 anos de reclusão em regime fechado.
De acordo com o artigo 75 do Código Penal brasileiro, o tempo máximo de cumprimento de pena no País em regime fechado é de três décadas. "Em crimes hediondos, no qual se encaixa o estupro de vulneráveis, a progressão de pena é de 2/5. Somente após a cumprimento de 2/5 é que haveria uma progressão de regime. Se eu divido uma pena de 224 anos por cinco, dá mais que 30 anos. Então, o tempo de prisão, necessariamente, tem que ser de 30 anos em regime fechado", explicou Rafael Soares, advogado criminalista e professor de Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica (PUC), campus Londrina.
Segundo Soares, a pena total é usada somente para a contagem de benefícios e após o cumprimento dos 30 anos de prisão a pena se extingue. "O preso tem o direito de trabalhar e estudar dentro do presídio para fins de abatimento de pena, mas em se tratando de uma condenação alta dificilmente se consegue evitar de cumprir os 30 anos em regime fechado", relatou.
A Lei de Execuções Penais prevê uma separação de presos no interior das penitenciárias quando há risco à integridade física do detento, levando em consideração o crime praticado. "O sistema penitenciário é obrigado a oferecer segurança para todos os presos. E tratando-se de um crime cuja a repulsa dos presos existe, o presídio deve oferecer segurança a ele. A previsão legal é que o estabelecimento prisional faça a distinção de acordo com o crime e a condição do sujeito", frisou Rafael Soares.
Marcos Colli foi condenado, pela terceira vez, na segunda-feira, a 90 anos de prisão e 645 dias-multa pela juíza Zilda Romero, da 6ª Vara Criminal de Londrina. A condenação foi maior que nas duas primeiras ações, cujas penas foram de 70 e 64 anos de reclusão. "Esperávamos realmente uma pena maior, pois esse processo era mais grave em virtude dos abusos que as vítimas sofreram. Todos os crimes apontados na denúncia foram acatados pela Justiça e o MP está satisfeito com a sentença", apontou a promotora Susana Lacerda, autora das denúncias contra o ex-presidente do Partido Verde (PV).
José Carlos Mancini Júnior foi indicado como advogado dativo pela Justiça para a defesa de Colli nesta ação e informou que ainda não havia sido comunicado oficialmente da decisão e que por isso não poderia se pronunciar. Neste processo, Marcos Colli teria abusado sexualmente de três meninas em 2010, quando as vítimas tinham 6 e 9 anos. As agressões foram praticadas até 2013.
A FOLHA apurou que o advogado Mateus Vergara, defensor de Colli e que havia sido afastado da defesa pela juíza Zilda Romero por, supostamente, atrasar o andamento do processo, conseguiu através de uma petição de apelação voltar a ter o direito de defender o réu na primeira ação criminal. O advogado não atendeu às ligações. Em relação à segunda condenação, Marcos Colli é defendido pelo advogado dativo Jair Vicente da Silva Júnior, que revelou que ainda não tinha sido notificado e não tinha conhecimento da íntegra da sentença.
Colli está preso desde 20 de maio do ano passado e no último dia 24 de junho foi transferido para a unidade 1 da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL). O advogado é réu ainda em uma quarta ação penal, pendente de sentença, pelos mesmos crimes contra três meninas.

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