Belo Horizonte, 22 (AE) - A decisão do governo de iniciar a cobrança da Cofins das cooperativas de produção agropecuária no País poderá inviabilizar o programa de revitalização do setor, o Recoop. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) já encaminhou carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso e encaminhará cópia desta correspondência para os ministros Pratini de Morais (Agricultura), Pedro Malan (Fazenda) e Pedro Parente (Casa Civil) alertando sobre estes riscos.
De acordo com o superintendente da Cooperativa dos Produtores de Café de Guaxupé (Cooxupé), Joaquim Luiz de Castro Filho, a cobrança do tributo sobre as cooperativas é uma "verdadeira agressão" ao programa de revitalizaçao do setor.
A cobrança da Cofins foi determinada pelo governo no final de junho, através de medida provisória que revogou a lei complementar que isentava as cooperativas da cobrança deste tributo. A medida provisória prevê a cobrança de 3% sobre o faturamento das cooperativas. "Esta cobrança inviabiliza todo o sistema", insiste.
Castro lembra que a premissa que permitiu o enquadramento final de apenas 321 cooperativas no Recoop, de um total de 651 unidades inscritas, foi calçada em cima da geração de receita, sem considerar a cobrança do tributo.
"Na medida que o Cofins vem e tira 3% da receita, que muitas cooperativas não tem este tipo de margem, automaticamente este programa (Recoop) passa a ser uma fantasia", avalia.
A Cooxupé foi uma das cooperativas enquadradas definitivamente no Recoop. Segunda maior cooperativa exportadora do País, a Cooxupé pretende utilizar os recursos financiados pelo Recoop para modernizar a unidade e ampliar sua penetração no mercado externo.
No ano passado a cooperativa de Guaxupé, no Sul de Minas
exportou 80% de sua produção. Na última safra a Cooxupé comercializou cerca de 2,4 milhões de sacas de café, o que representa mais do que toda a produção de café do Paraná.
"O programa, tão importante e inteligente, começa nesta altura a ficar completamente embaciado por esta violência fiscal que acaba tirando a lógica técnica dos projetos de viabilidade"
avalia Castro.
O superintendente lembra que para que as Cooperativas possam pagar o programa isto só acontecerá através da geração de resultados. "Se este resultado é totalmente açambarcado por uma imposição desta fiscal, então o próprio programa não tem viabilidade", ressalta.
Assessoria - O presidente da Cooxupé, Isaac Ferreira Leite, defendeu um trabalho de "assessoria" da iniciativa privada do setor cafeeiro brasileiro ao novo ministro da Agricultura, Pratini de Morais.
Apesar de condenar a decisão do governo de ter transferido os assuntos de café do ministério do Comércio Exterior para o da Agricultura, sem consulta às lideranças do setor, Leite acredita que é hora de buscar uma conversa detalhada sobre os problemas do setor no intuito de agilizar as soluções e não prejudicar, ainda mais, os cafeicultores. "Nós precisamos mostrar a urgência que certos trabalhos que vinham sendo feitos não podem parar", ressalta.
Leite acredita que Pratini tem condições de dar continuidade aos projetos de desenvolvimento do setor cafeeiro, que vinham sendo conduzidos pelo ministério da Indústria, Turismo e Comércio Exterior. "Nós temos que chegar agora e negociar com o novo ministro, não podemos parar a atividade; se entrarmos em confronto não vamos chegar a nenhuma solução, e nós não temos tempo para isso", avalia.

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