Rio, 08 (AE) - Apesar de ser candidato à prefeitura do Rio e de mais 12 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara terem decidido disputar as eleições municipais este ano, o presidente da comissão, deputado Ronaldo Cezar Coelho (PSDB-RJ), afirma não ver "nenhuma questão pessoal" nos debates sobre o substitutivo da Lei dos Crimes de Responsabilidade Fiscal. O ponto polêmico da matéria é a punição com prisão para os prefeitos que praticarem crimes administrativos.
Coelho afirmou que, como presidente da CCJ, não poderia revelar sua posição sobre as punições. "É preciso haver punições, mas a tipificação de infração penal para crimes administrativos tem de ser feita com cuidado". O deputado alegou também que, no direito internacional, a tendência é seguir linhas alternativas de punição. "Mas isso não quer dizer que se faça uma lei que estimule a irresponsabilidade", concluiu.
O deputado disse que "haverá condições" para votar na quarta-feira o substitutivo, mas até lá a matéria sofrerá "aperfeiçoamentos". Segundo ele, o relator do substitutivo, Nelson Otoch (PSDB-CE), concordou em incorporar sugestões em separado. Antes da votação, o deputado pretende continuar com os debates sobre o substitutivo, já que o assunto tem sido controverso desde o início das discussões.

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