A proposta de alteração do Código Florestal defendida no projeto do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) e que permite, em alguns casos, elevar até 80% o desmatamento na Amazônia, começa a receber protestos de pessoas de várias partes do mundo. A ação contra o projeto de Micheletto, que tem votação prevista para o dia 30, está sendo feita por meio da Internet em uma mensagem com assinaturas de pessoas de várias países, como Espanha, Argentina, Venezuela, Canadá e Estados Unidos.
A mensagem diz que o Congresso brasileiro está prestes a votar um projeto de conversão do Código Florestal que, se aprovado, reduzirá a floresta amazônica à metade do seu tamanho. Segundo o texto, a área que poderá ser desmatada corresponderia a quatro vezes o tamanho de Portugal e seria usada principalmente como área agrícola e de pastagens.
Micheletto propõe no texto a redução de 80% para 50% o tamanho da área reserva legal em pequenas propriedades da Amazônia. A proposta em discussão no Congresso altera a Medida Provisória que elevou os percentuais da reserva a 80% e tem enfrentado resistência de entidades ambientalistas, entre as quais o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e o Greenpeace. As entidades também lançaram a campanha SOS Floresta, para pressionar os deputados contra a aprovação do projeto de conversão do deputado.
Os parlamentares que discutem as mudanças do código estão recebendo mensagens de protestos por e-mail.
O texto de Micheletto prevê ainda o chamado Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE). Pela proposta, dependendo do que indicar o ZEE, os índices fixados na lei para a reserva legal de propriedades situadas na Amazônia podem variar. O ZEE deve indicar as áreas passíveis de uso econômico, rural ou urbano e de conservação ambiental, de acordo com a vocação do local. Mas, como o projeto não detalha as regras sobre a forma de como isso deve ser feito, os ambientalistas temem que o zoneamento sirva a interesses dos donos de terra e madeireiros, em vez de refletir um planejamento ordenado de uso do território.

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