Liana John
Agência Estado
De São Paulo
Com apoio dos partidos de oposição, 189 organizações não-governamentais (ONGs) de todo o Brasil querem evitar retrocessos no Código Florestal. A mobilização é ampla e inclui entidades internacionais com projetos no País. A votação do projeto de lei rejeitado pelos ambientalistas no Congresso Nacional está marcada para hoje, em Brasília. Aprovado o projeto segue para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
O Código Florestal em vigor é de 1965 e precisa ser atualizado. Isso é consenso entre ambientalistas, ruralistas, governo e oposição. As divergências estão na forma como as modificações foram propostas. O Código já foi alterado por medida provisória em 1996, na tentativa de conter os desmatamentos recordes, registrados em imagens de satélite de 1995, quando a Amazônia perdeu 29 mil quilômetros quadrados de florestas em um ano.
A MP passou o limite das reservas florestais legais, dentro de propriedades rurais, de 50% para 80% na Amazônia e de 20% para 50% nas outras regiões. Desde 1996, a MP já foi reeditada cerca de 40 vezes e sua transformação em lei vinha sendo discutida desde outubro na Câmara Técnica do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama.
Mas outro projeto de lei foi proposto na Comissão Mista do Congresso, que o discutiu apenas com lideranças ruralistas. Este quase foi a votação no último dia 23 de novembro e é o motivo dos atuais protestos das ONGs. O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, tentou interferir, negociando com a Casa Civil o adiamento da votação para 2000, para permitir uma discussão mais ampla de um novo Código Florestal com os diversos setores da sociedade.
Além de reduzir novamente os limites das reservas legais para 50% na Amazônia e 20% no resto do País, o projeto permite a substituição das matas nativas por reflorestamentos exóticos (de pinheiros e eucaliptos); prevê a anistia geral aos desmatadores de reservas legais e áreas de preservação permanente (APP); a simplificação de autorizações de desmatamento em reservas legais e APPs; a alteração de APPs para construções, estradas e instalação de maquinários, inclusive para garimpo e mineração e a redução de 100 para 30 metros das APPs nas margens de lagos, lagoas e reservatórios.
As Áreas de Preservação Permanente (APP) são as margens de cursos d’água, topos de morros e encostas. A manutenção da vegetação nativa nestas áreas não é decorativa, mas evita erosão, assoreamentos e riscos de desabamentos, além de manter a qualidade e a quantidade de recursos hídricos disponíveis.
‘‘Eles partem do pressuposto de que a lei não cumprida deve ser suprimida, enquanto nós achamos que a lei não cumprida deve ser melhorada para ser cumprida’’, afirma Ulisses Lacava, do Fundo Mundial para a Natureza.
‘‘O projeto de lei em questão tem um dispositivo perverso, que permite sua aplicação a feitos pendentes e termos de compromisso já firmados’’, adverte Antônio Hermann Benjamin, do Ministério Público e do Instituto O Direito por um Planeta Verde. Em outras palavras, tanto as APPs como as reservas legais passariam a ter uso econômico, com efeito retroativo.

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