No relatório apresentado ao Senado, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), destacou que o documento que será votado amanhã é o primeiro do Brasil nascido em um regime efetivamente democrático, com participação de todos os setores da sociedade civil.
"O novo CPC está sendo costurado pelos parlamentares com as linhas fornecidas por vários setores da sociedade, que, por meio das diversas vias abertas de participação popular, ofereceram suas preocupações e inquietações em relação a esse indispensável instrumento de concretização de direitos fundamentais, que é o Direito Processual Civil", disse.
Segundo ele, o conjunto de leis em discussão reúne avançadas experiências processuais em redução de conflitos e em tratamento de demandas repetitivas. Outro avanço destacado pelo parlamentar é o respeito às jurisprudências, reduzindo "o grau de imprevisibilidade jurídica que impera sobre os atores da vida civil".
O senador considera ainda que os prazos processuais serão mais humanos, diante da determinação de suspendê-los por um mês, no final e início de cada ano, e a tramitação apenas em dias úteis.
"O Congresso Nacional entregará à sociedade brasileira um monumento legislativo em matéria processual. Não temos a pretensão de que isso seja a solução definitiva do problema da sobrecarga de processos, até porque tal patologia não encontra sua cura exclusivamente nas leis, mas, sobretudo, nos valores da própria sociedade. Mas o novo Código de Processo Civil dará aos indivíduos um processo cidadão, assentado em seguras raízes democráticas e deitado no leito da doutrina mais avançada, e será importante ferramenta na obtenção da duração razoável do processo", discursou. (C.A.)

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