Código de Trânsito pode ser revisto
Agência Estado
De Brasília
O governo vai aproveitar a modificação feita na pontuação aplicada aos motoristas para estudar uma reestruturação total do Código de Trânsito Brasileiro. O governo também poderá anistiar os habilitados que já perderam os 20 pontos. A decisão foi anunciada ontem pelo ministro da Justiça, José Carlos Dias, depois do envio para o Palácio do Planalto do decreto-lei que altera de 20 para 30 o total de pontos que cada motorista pode acumular.
O Código necessita de aprimoramento, afirmou Dias, assegurando que as modificações serão estudadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O governo admite que a pressão feita pela greve dos caminhoneiros ajudou a reavaliar as alterações. Uma das possibilidades estudadas pelo governo é rever o critério de classificação das multas - leves, médias, graves e gravíssimas - e até mesmo o valor de cada uma delas.
Segundo ele, o decreto que está sendo enviado para o Congresso anistia os motoristas que estão com o processo de cassação de suas habilitações, por terem completado 20 pontos. Entretanto, aqueles que já tiveram seus processos concluídos, perderam este direito.





