Código de Defesa do Consumidor completa nove anos
Código de Defesa do Consumidor completa nove anos14/Mar, 21:10 Por Denize Bacoccina São Paulo, 14 (AE) - Nove anos depois de sua promulgação o Código de Defesa do Consumidor ainda é considerado uma lei completa e perfeita pelas entidades de defesa do consumidor. A situação do próprio consumidor, no entanto, embora tenha melhorado nesse período, ainda está longe do ideal. "O consumidor é mais respeitado do que antes, mas ainda existem muitos problemas", diz a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Andréa Salazar. A diferença, diz ela, é que o Código dá um embasamento legal para as reivindicações. Durante todo o período de vigência da lei, diz ela, o Idec sempre encontrou no Código um embasamento para as reclamações dos consumidores. "O Código é muito bem feito, bem diferente da grande parte das nossas leis" diz Andréa. A diretora do Centro de Estudos e Pesquisas do Procon, Vera Marta Junqueira, acha que o Código "pegou" porque foi escrito respondendo aos anseios da população. O número de reclamações aumentou nesse período, mas isso ocorreu justamente porque as pessoas ficaram mais conscientes dos seus direitos.





