Brasília, 24 (AE) - O código de conduta do servidor público será aplicado a cerca de 500 servidores públicos, incluídos ministros e secretários-executivos, diretores das agências reguladoras e de estatais, entre outros funcionários com poder de decisão. A adesão às regras do código será formalizada por meio de documento em que o servidor se compromete a seguir as normas do manual. O servidor que vier a desobedecê-lo sofrerá sanções políticas, que poderão culminar na exoneração do cargo. Punições legais, entretanto, não estarão previstas no código. Eventuais ilegalidades serão punidas pela legislação em vigor, como, por exemplo, o Estatuto do Servidor Público.

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