Agências Folha
e Estado
De Porto Alegre
Os quatro Estados integrantes do Conselho de Desenvolvimento do Sul (Codesul) decidiram ontem denunciar ao Ministério da Justiça as dificuldades criadas pela indústria de medicamentos para a compra de remédios especiais e que devem ser distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em reunião em Porto Alegre, os governos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul e do Paraná também aprovaram documento em que pedem ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) uma investigação sobre a formação de monopólio no setor.
O texto cita a ‘‘ausência reiterada’’ das empresas de medicamentos nas licitações promovidas pelos governos estaduais. A prática seria para elevar artificialmente os preços. Caras e essenciais, as drogas devem ser compradas pelo poder público e distribuídas regularmente a diversos tipos de paciente do SUS: transplantados, com insuficiência renal, doentes de hepatite, portadores do vírus da aids, epilépticos e doentes mentais.
Os quatro Estados também assinaram protocolo pelo qual formarão um consórcio destinado à compra no exterior de medicamentos para distribuição e venda subsidiada ao consumidor. O Codesul é integrado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.
O acordo dos quatro Estados prevê a realização de licitações das quais participarão laboratórios internacionais. Os governadores decidiram que vão encomendar um número grande de lotes para baixar os custos das transações.
Os remédios que serão comprados ainda não foram definidos, assim como não se sabe qual será a redução que os Estados vão obter com a importação. ‘‘A decisão, aqui, foi política. A partir de agora, vamos tratar das questões técnicas’’, disse Olívio Dutra, governador do Rio Grande do Sul e presidente do Codesul. ‘‘É uma resposta à indústria farmacêutica, uma ação articulada dos quatro Estados pela vida. Não podemos ficar submetidos ao poder econômico das grandes empresas. Espero que nossa atitude política já sirva como pressão.’’
Os remédios importados vão ser distribuídos para as pessoas que necessitam de atendimento imediato. Eles serão para esquizofrenia, aids, insuficiência renal, hepatite, transplante de órgãos e epilepsia, cujos custos são elevados.
De acordo com Olívio, as empresas estabelecidas no Brasil criaram monopólios que prejudicam os consumidores, embora ‘‘o Ministério da Saúde venha demonstrando uma ação firme contra esse tipo de prática’’.

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