Mônica Venson
Especial para a Folha

Ney de SouzaRepresentantes dos grupos técnicos do Codesul se reuniram em FozBrasil e Argentina pretendem criar um sistema de compensação de multas de trânsito. A ‘‘caixa de compensação de multa’’ vai permitir que Brasil e Argentina recebam rapidamente o valor das multas de infrações cometidas por brasileiros ou argentinos fora de seus países de origem.
Essa proposta foi discutida em Foz do Iguaçu pelos grupos técnicos do Conselho de Segurança do Codesul, integrado pelos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Técnicos da Argentina participaram das discussões porque o país assinou um acordo de cooperação mútua com o governo brasileiro na área de segurança pública.
Segundo o secretário-executivo do Conselho de Segurança do Codesul, o delegado paranaense Luis Fernando Artigas, esse tipo de organismo já é adotado nos países que integram o Mercado Comum Europeu e facilita a cobrança das multas, impedindo a impunidade.
Os técnicos apresentaram diversas propostas que serão analisadas pelos secretários de Segurança Pública dos Estados que integram o Codesul, durante o 11º Encontro Geral do Codesul, que será realizado em Campo Grande (MS).
Ney de SouzaLuís Fernando Artigas destaca que o sistema é adotado na Europa
Outro objetivo do debate são as diferenças de sinalização e as regras de trânsito brasileiras e argentinas. Por exemplo, na Argentina a velocidade máxima permitida em rodovias varia entre 100 e 130 quilômetros por hora. No Brasil, de acordo com o novo Código de Trânsito que entra em vigor o ano no ano que vem, o limite é de 100 quilômetros por hora. Artigas explica que a desinformação em relação a essas diferenças tem sido o grande causador de acidentes.
Durante o encontro também foi criado um grupo fronteiriço misto, com integrantes dos municípios argentinos que fazem fronteira com o Brasil. Esse grupo vai participar ativamente das discussões sobre todas as questões que envolvem a segurança pública.
TráficoOutra conclusão da reunião do Codesul diz respeito ao tráfico de drogas. As polícias dos quatro Estados que compõem o conselho (Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul) contestaram o fim das detenções de usuários de drogas.
Os participantes da reunião se posicionaram contra a proposta sobre entorpecentes que está em discussão no Senado. Eles entendem que o trabalho policial será prejudicado. Na avaliação deles, a proposta é branda nas penalidades e exclui o principal mecanismo de ligação entre a polícia e o traficante.
Os policiais dos quatro estados, porém, acreditam que há avanços na proposta de lei sobre entorpecentes. A lei pode se tornar mais rigorosa com a ampliação da pena variando entre seis e 20 anos de prisão para traficantes.

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