As determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) deverão provocar um atraso na cobrança de pedágio em nove novas praças no Brasil (duas delas no Paraná). A previsão era de que em 2003 o pedágio já começasse a ser cobrado nas novas cancelas. O processo de licitação estava parado desde outubro do ano passado por conta da análise dos editais pelo Tribunal.

Os locais para a instalação das novas praças continuam os mesmos. Elas serão colocadas em um trecho de 186 quilômetros da Rodovia do Mercosul que corta o Estado. Uma das cancelas será instalada na BR-116, na divisa entre Paraná e São Paulo. A outra, na BR-376, perto de Tijucas do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. Em ambas, a cobrança será em sentido duplo da pista. O teto máximo estipulado para a cobrança de pedágio foi de R$ 3,00. Ganha quem apresentar o menor preço.

A assessoria do DNER em Brasília informou que o departamento jurídico da Divisão de Concessões de Rodovias está avaliando a decisão do TCU e só vai se pronunciar sobre o assunto quando tiver um parecer sobre o assunto.

O TCU também ordenou ao DNER que, para as próximas concessões, sejam desenvolvidos estudos que possibilitem ''a transparência do processo de avaliação''.

Depois de adaptado, o novo edital de licitação para a concessão das rodovias pedagiadas no País deverá ser republicado em Diário Oficial. (E.W.)

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