São Paulo, 28 (AE) - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Greenpeace entraram hoje com uma representação no Ministério Público Federal contra a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a quem acusam de conduta imoral por ter aceito o patrocínio de empresas produtoras de sementes transgênicas para a realização do 1.º Congresso Brasileiro de Biossegurança, no Rio.
De acordo com a advogada do Idec, Andréa Salazar, o patrocínio do evento pela Novartis, AgrEvo, Dupont e Monsanto - quatro das maiores empresas de biotecnologia mundiais, interessadas em lançar produtos de origem transgênica do Brasil -, ofende o princípio da moralidade, expresso no artigo 37 da Constituição, que deve reger a relação entre as empresas e a CTNBio, o órgão público encarregado de analisar e aprovar os transgênicos. "É o mesmo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aceitar patrocínios de laboratórios farmacêuticos", compara Andréa.
Na documentação encaminhada à Procuradoria Regional da República, o Idec e o Greenpeace levantam suspeitas sobre a conduta da CTNBio em relação às empresas de biotecnologia em diversas ocasiões. Entre elas, uma autorização concedida pela CTNBio à demonstração de uma variedade transgênica de milho da Monsanto no Agrishow, feira de Ribeirão Preto (SP), antes de um parecer técnico da própria comissão para a liberação comercial. A presidente da CTNBio, Leila Oda, não foi encontrada para comentar a ação.

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