Brasília, 9 (AE) - O presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Andrade, informou hoje(9) que até o final deste mês a entidade estará enviando uma nova proposta ao governo sobre o modelo de uma agência regulatória para o setor de transportes. Clésio diz que a proposta está sendo elaborada pelos técnicos da CNT e deverá, além de incluir o setor aéreo e o de navegação marítima sob o controle da agência, estipular um organograma mais simples e funcional do que aquele previsto no projeto original elaborado pelo Ministério dos Transportes. "É um absurdo o setor aéreo ficar excluído do controle da agência em função da pressão exercida pelos militares", afirma.
Clésio Andrade diz que a intenção da CNT é a de tentar incluir as sugestões que forem feitas pelos técnicos ao projeto que deverá ser enviado ao Congresso Nacional pelo Ministério dos Transportes. Mas, se esse caminho não se mostrar viável, ele não descarta a hipótese de fazer com que a proposta da CNT seja apresentada na Câmara por algum parlamentar. "Estes são os dois caminhos possíveis para negociar o projeto. Mas a possibilidade de um entendimento prévio com o governo facilita o andamento do assunto na Câmara e no Senado", reconhece.
Conforme o projeto elaborado pelo Ministério dos Transportes e que está sendo reavaliado pelo governo antes de ser submetido ao Congresso Nacional, a Agência Nacional dos Transportes cumprirá basicamente as mesmas funções que as agências de petróleo, de energia elétrica e de telecomunicações. Ou seja, terá a função de regular, conduzir e fiscalizar os processos de concessão, privatização e exploração de concessões de rodovias e infra-estrutura nos transportes rodoviário, ferroviário e hidroviário.
O presidente da CNT adverte, contudo, que a exclusão do transporte aéreo, bem como da navegação marítima do controle da agência tornam capenga o processo de modernização pretendido para o sistema. Segundo ele, as razões de segurança no transporte aéreo, alegadas pelo Ministério da Aeronáutica para ter a sua própria agência, vinculada ao Ministério da Defesa, não inviabilizam a subordinação do setor à ANT. "Segurança é um assunto que deve continuar com a Aeronáutica, e isso pode ser feito sem prejuízo ao fato do setor seguir as normas ditadas pela Agência com relação a regulação do mercado", observa.
Clésio Andrade afirma que a exclusão do setor aéreo e do de navegação das regras da ANT prejudicam a integração pretendida pelo País no sistema multimodal de transportes, uma alternativa para reduzir o custo da movimentação de cargas e de passageiros. Ele explica que hoje a matriz do transporte de carga no Brasil é dominada pelo sistema rodoviário, que tem uma participação de 58%, seguido pelo ferroviário, com 21%, hidroviário, com 17%, dutoviário com 3,7% e aeroviário com apenas 0,3%. O mesmo acontece com o transporte de passageiros, onde há predominância quase absoluta do transporte rodoviário, com uma participação de 96% no número de passageiros transportados. "O custo do transporte é reduzido substancialmente quando há a integração dos meios de transporte, incluindo o transporte de passageiros", observa.

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