Brasília, 29 (AE) - O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) decidiu apertar o cerco aos pesquisadores que recebem bolsas para estudar no exterior e, depois de concluir o curso, não voltam ao Brasil. Uma auditoria interna investiga também os bolsistas matriculados em instituições nacionais e um programa de auxílio à pesquisa. De 250 irregularidades identificadas em relação a bolsistas (213 no exterior), 44 resultaram no ressarcimento das despesas ou no regresso do pesquisador. O rastreamento cobre o período de 1980 a 1997 e já devolveu aos cofres do CNPq cerca de R$ 2 milhões.
"O investimento é público e deve voltar ao País", defendeu hoje o novo presidente do conselho, Evando Mirra. Com duração de quatro anos, uma bolsa de doutorado pleno no exterior custa em média US$ 100 mil. Mas há ainda modalidades como pós-doutorado, doutorado-sanduíche, mestrado e estágio sênior.
O compromisso de voltar ao Brasil é firmado pelos bolsistas ao receber o benefício. Desde 1994, porém, assinam um termo de compromisso específico nesse sentido, garantindo seu regresso e permanência no País ao menos por período igual ao de duração da bolsa. O objetivo é promover a difusão dos conhecimentos adquiridos no exterior entre os pesquisadores brasileiros. O mesmo ocorre em países como os Estados Unidos, a China, o Japão e a Argentina.
Emprego - Casamentos e ofertas de emprego nos países onde foram estudar são os principais motivos para que os bolsistas não voltem. Mas há ainda o caso de pesquisadores que abandonam seus projetos ou falham na tentativa de comprovar suas hipóteses científicas. Quem deixa de estudar deve reembolsar o CNPq, mas os fracassos são examinados caso a caso. "O risco faz parte da atividade do cientista", observou um assessor de Mirra.
O rastreamento mais intenso de irregularidades relativas a bolsas e auxílio a pesquisa começou em 1997. Os 213 casos de bolsistas no exterior representam menos de 2% das cerca de 13 mil bolsas concedidas para estudo em outros países no período de 1980 a 1997 e menos de 1% em relação ao total de 248 mil bolsas (incluindo as nacionais). Mas custaram ao CNPq aproximadamente US$ 21 milhões, quase o mesmo valor previsto para fomento a pesquisas no orçamento do órgão para este ano.
Foram constatadas ainda irregularidades envolvendo 37 bolsistas em instituições nacionais. Há desde fraudes como falsidade ideológica (duas delas investigadas pelo Ministério Público) até desrespeito a normas elementares do CNPq, como receber o benefício quando já se conta com outro tipo de bolsa de instituição pública ou privada.
Dos 250 processos administrativos abertos pelo CNPq para investigar a situação dos bolsistas desde o ano passado, 44 resultaram em reembolsos ou no retorno dos pesquisadores. Cerca de 90% desses processos concluídos tratavam de bolsistas no exterior. Os demais estão em fase de notificação ou defesa dos pesquisadores.
A exceção fica por conta de 11 deles, em que, diante da falta de solução para o caso, o CNPq decidiu enviá-los ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que deve ocorrer até sexta-feira. O rastreamento das bolsas para o exterior deve ser concluído em 3 meses e o das bolsas nacionais, em seis meses.
A auditoria relativa ao programa de apoio a pesquisa constatou que, de 85.036 liberações de recursos para financiar projetos, 2.286 (2,68%) não contavam com prestação de contas ou relatório técnico atestando o resultado da pesquisa. Desse total
1.047 foram arquivados, após a constatação de que não apresentavam irregularidade, mas 116 já resultaram na devolução de recursos. Outros 289 foram enviados ao TCU.

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