Curitiba - Os processos judiciais que tratam de irregularidades na hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e Teles Pires, no Mato Grosso, foram incluídos ontem no Programa Justiça Plena e serão acompanhados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido de inclusão dos processos ao programa partiu do conselheiro do CNJ Gilberto Martins em resposta a um pedido de providências feito pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Mato Grosso.
O sistema de acompanhamento do Justiça Plena tem a finalidade de garantir agilidade na tramitação de processos considerados de grande repercussão social e internacional, em que há dúvidas sobre o cumprimento do princípio da razoável duração do processo.
Contemplados pela Justiça Plena, a ideia é que os processos das hidrelétricas sejam concluídos antes do término das obras. Muitas vezes, quando as ações são julgadas em última instância, a hidrelétrica está terminada e funcionando. Nesses casos, o juiz acaba confirmando a teoria do fato consumado, quando os danos ambientais já são irreversíveis. Assim, as 14 ações judiciais sobre a hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no Rio Xingu, e mais dois processos referentes às hidrelétricas do Rio Teles Pires, serão tratados como prioridade.
Ontem, o conselheiro Gilberto Martins esteve em Curitiba justamente para representar o CNJ na cerimônia de abertura da 6 Semana de Conciliação. Ele lembrou que a conciliação tem a vantagem de encontrar soluções mais rápidas e que normalmente agradam as fases envolvidas no processo e também ajuda a desafogar o judiciário, que passa a ter mais tempo para se dedicar a casos de maior complexidade e relevância econômica, política e social.
A cerimônia de abertura da Semana aconteceu no prédio da Justiça Federal com a presença dos coordenadores da conciliação dos Tribunais de Justiça (TJ), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Só na Justiça Estadual serão realizadas até sexta-feira cerca de seis mil audiências em todo o Estado, segundo informou o desembargador Valter Ressel, coordenador do Núcleo Permanente de Conciliação do TJ. Quanto à Justiça Federal, apenas em Curitiba estão agendadas 222 audiências e o TRT deverá realizar, em todo Paraná, 3 mil audiências.
A desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, que assumirá esta semana a presidência do TRT-PR ressaltou a importância da Semana de Conciliação para dar visibilidade a essa prática. ''A conciliação, como uma forma de solucionar pequenos litígios, deve ser incentivada'', afirmou.

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