Londrina - A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná contestou e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que irá "reanalisar tecnicamente" os dados referentes ao sistema penal do Estado. Na última quinta-feira, pesquisa com o Diagnóstico da População Carcerária Brasileira divulgada pelo CNJ apontou que o total de presos no Paraná é de 32.438 pessoas, e que a capacidade de vagas está em 8.758 detentos, o que configuraria um quadro de superlotação carcerária que o governo estadual refuta. A pesquisa também aponta que o deficit de vagas no Estado é de 10.105, número também contestado pela Secretaria de Justiça.
O órgão estadual afirma que a população carcerária do Paraná é de 28.458 detentos (diferença de 3.980 presos) e que a capacidade do sistema penal é de 23.577 e não de 8.758 vagas (diferença ainda maior, de 14.819). A Secretaria de Justiça também garante que o deficit de vagas caiu para 6.485 presos, contando 1.347 em cumprimento de prisão domiciliar, reiterando que esse dado é restrito ao Poder Judiciário do Estado. No mesmo dia em que o CNJ divulgou a pesquisa, a Secretaria de Justiça enviou ofício ao Conselho apontando "a inconsistência dos dados referentes ao sistema penal paranaense".
Em matéria publicada pelo site da Seju, a secretária Maria Tereza Uille Gomes afirma que "os números de presos, de capacidade de vagas e de deficit de vagas no Estado, citados no Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil pelo CNJ, são discrepantes dos dados do governo do Paraná". Segundo a matéria, o ofício foi encaminhado ao conselheiro Guilherme Calmon Nogueira da Gama, responsável pela publicação da pesquisa.
No final do documento, Maria Tereza Uille Gomes disse que o deficit de vagas no Paraná foi reduzido em 60% nos últimos quatro anos e que a meta é ampliar o índice, com a geração de 6.670 vagas "por meio da construção e ampliação de unidades penais". A FOLHA entrou em contato com a assessoria de imprensa do CNJ ontem para obter informações sobre o porquê dos dados entre o órgão e a Secretaria de Justiça estarem tão desconexos, mas apenas recebeu como resposta que o conselho irá "reanalisar tecnicamente os dados". A reportagem também havia agendado uma entrevista com a secretária Maria Tereza Uille Gomes para o final da tarde, mas ela não retornou a ligação. O diretor do Departamento de Execução Penal (Depen), Cezinando Paredes, disse que não estava a par da pesquisa do CNJ.

DIAGNÓSTICO
O estudo foi feito neste ano, a partir de dados coletados com juízes de 26 Estados e do Distrito Federal. Em relação ao último balanço divulgado pelo Ministério da Justiça em junho de 2013, com base no levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a pesquisa revelou que a população carcerária do Brasil passou de 574.027 para 715.655 presos. A diferença de 141.628 presos é formada por aqueles que cumprem pena em prisão domiciliar e não haviam sido contados no balanço anterior. O deficit de vagas aumentou de 256 mil no ano passado para 358.373. (Com Agência Brasil)

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