Curitiba – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende diminuir em até 50% o número de presos provisórios no Brasil, hoje estimado em 250 mil. A meta foi anunciada ontem pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante o lançamento do projeto ‘Audiências de Custódia’ no Paraná. O Estado é o sétimo a assinar o termo de compromisso para implementação da iniciativa, atrás de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul.
A solenidade de adesão, realizada na sede principal do Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba, contou também com as presenças do governador Beto Richa (PSDB) e do presidente do TJ, Paulo Roberto Vasconcelos. A ideia é que os detidos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas, conforme já estabelecem o Código de Processo Penal (CPP) e uma série de tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo País em 1992.
"É importante do ponto de vista humanitário e do ponto de vista civilizatório. Somos a quarta maior população carcerária do mundo. Temos 600 mil presos, sendo que 40% são provisórios. Nós vamos diminuir para a metade, ou seja, para 120 mil", afirmou Lewandowski. Segundo o magistrado, a economia anual aos cofres públicos deve chegar a R$ 4,3 bilhões, uma vez que cada preso custa, em média, R$ 3 mil. "É um dinheiro que pode ser aplicado na saúde, na educação, no transporte e em outros serviços essenciais", completou.
Ainda de acordo com o presidente do Supremo, só no Paraná foram presos em flagrante 25 mil homens e mulheres de janeiro a julho de 2015. "Numa projeção, até o final do ano presume-se que serão presas quase 50 mil pessoas. Se nós conseguirmos atingir através das audiências de custódia uma média de liberdade provisória de 50%, poderemos reduzir esse numero para 25 mil", disse.
A execução, contudo, depende da reforma do prédio administrativo anexo ao antigo presídio do Ahú, na região norte da cidade, para onde deve ser alocada a estrutura necessária. O juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da 1ª Vara de Execução Penal, contou que a obra será concluída em 60 dias. Ele afirmou ainda que, na próxima terça-feira, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) inaugura uma central de comando, para a capital e a região metropolitana, com câmeras e viaturas georreferenciadas. "Ali vão ser acompanhadas as cinco mil tornozeleiras eletrônicas", acrescentou.

"INAUGURAÇÃO"


A primeira audiência de custódia do Paraná ocorreu ontem, de forma ainda improvisada, na Sala de Sessões do TJ, e foi conduzida por Fagundes Júnior. O pintor Eros da Silva, de 23 anos, foi detido na última segunda-feira, próximo ao Shopping Palladium, na região sul da capital. Ele teria ameaçado um homem com um canivete após acusá-lo de mexer com a sua namorada e, em seguida, resistido à prisão. Como está desempregado, o acusado se negou a pagar a fiança – estipulada em R$ 800.
Silva tinha duas passagens pela polícia, ambas relativas à violência doméstica. Ele argumentou, contudo, que os processos se referem a desentendimentos, são antigos e que foram extintos. O promotor do caso, Maurício Cirino, e o defensor público Maurício Farias Júnior defenderam a concessão da liberdade. Mediante algumas garantias, como a de que o suspeito procuraria emprego e compareceria às audiências determinadas pela Justiça, o juiz decidiu então acatar o pedido, liberando o réu.

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