Curitiba - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a situação da Penitenciária Federal de Catanduvas, que desde 2007 grava em áudio e vídeo as entrevistas entre advogados e seus clientes. O caso foi levado ao Conselho pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti. Por determinação do juiz corregedor do presídio, Sérgio Moro, todas as conversas realizadas no parlatório da instituição são registradas.
Para o secretário-geral da OAB-PR, Juliano Breda, o caso fere os princípios constitucionais de direito a ampla defesa e de sigilo entre advogados e clientes. O Paraná não é o único estado a sustentar uma situação do gênero, mas segundo Breda, só em Catanduvas a gravação das conversas é permanente. ''No Mato Grosso do Sul o que aconteceu foi um caso isolado, uma decisão de gravar as conversas de determinados advogados. Aqui não, as escutas são permanentes'', conta.
Depois de receber a denúncia da OAB, o ministro Gilson Dipp, corregedor-geral de Justiça, pediu aos juízes Sérgio Moro, do Paraná, e Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), que apresentem explicações sobre as gravações feitas em presídios federais. ''Só depois que eles se manifestarem é que o CNJ deve avaliar se acata ou não os pedidos da OAB'', explica Breda. Ao denunciar os casos para o Conselho, a Ordem pediu que as medidas que determinaram a gravação sejam suspensas e também que sejam abertas representações disciplinares contra os dois magistrados.
Esta semana o Conselho Federal da OAB sinalizou também que poderá levar os dois casos - do Paraná e do Mato Grosso do Sul - para a Organização dos Estados Americanos (OEA). A assessoria jurídica da entidade prepara uma ação contra o Brasil por desrespeito aos direitos humanos. A reportagem da FOLHA tentou contatar o juiz Sérgio Moro, mas foi informada pela assessoria de imprensa da Justiça Federal que o magistrado está de férias.

mockup