Objetivo da equipe, de acordo com Cármen Lúcia (centro), será "fiscalizar" o cumprimento de medidas prometidas por autoridades do Amazonas
Objetivo da equipe, de acordo com Cármen Lúcia (centro), será "fiscalizar" o cumprimento de medidas prometidas por autoridades do Amazonas | Foto: CNJ/Fotos Públicas



Manaus - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, informou nesta quinta-feira (5) ao Tribunal de Justiça do Amazonas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criará um grupo para "fiscalizar" o cumprimento de medidas prometidas por autoridades do Estado para melhorias no sistema penitenciário. O grupo do CNJ será formado num prazo de 30 dias e deverá contar com representantes de outros órgãos, como o Ministério Público Federal.

Em duas penitenciárias, 60 presos foram assassinados em Manaus entre domingo (1°) e segunda (2). A informação foi dada à imprensa pela assessoria de comunicação do TJ, pois a ministra preferiu não falar com os jornalistas que a aguardaram por mais de três horas no auditório do tribunal em Manaus. Após reuniões com presidente dos tribunais de Justiça de Estados do Norte e do Maranhão, a ministra seguiu direto para a base área de Manaus.

"A ministra disse que vai instituir um grupo especial para fazer a fiscalização e o acompanhamento de todas as medidas que as autoridades amazonenses estão tomando em relação às rebeliões. Esses nomes do grupo ainda vão ser convocados. O CNJ também está em tratativa com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) porque querem que seja feito um censo da população carcerária no Brasil para saber os números reais, quantos são os presos, onde estão", informou a assessoria.

O presidente do TJ do Amazonas, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, afirmou ao sair da reunião que o grupo criado pelo CNJ "tratará da situação do sistema penitenciário com juízes de todo o País". "[O grupo do CNJ] vai fiscalizar o Brasil todo. O problema não é só do Estado do Amazonas. Nós temos 10 mil e poucos presos e três e poucas vagas. Por aí dá para perceber que há um excedente."

O desembargador afirmou que o tribunal "ainda está querendo entender o que aconteceu" nas duas chacinas. Ele afirmou que há "10 ou 12" juízes no Amazonas sob proteção policial porque estão sendo ameaçados de morte - o desembargador informou que algumas ameaças eram falsas, mas ainda assim a proteção foi mantida. "Tínhamos informações anteriores de que isso [chacinas] era possível acontecer. Os juízes eram ameaçados, todos sabem disso, mas a informação que veio, oficial, da inteligência da Polícia Civil e da inteligência do presídio é que isso não aconteceria. Então fomos surpreendidos com o que ocorreu no presídio e esperamos não ser surpreendidos com a confirmação das ameaças aos juízes. Por isso, os juízes vão continuar protegidos com a segurança já estabelecida."

O presidente do TJ do Maranhão, Cleones Carvalho Cunha, disse que "a solução nossa, enquanto Poder Judiciário, é cumprir nossa obrigação, que é julgar os processos e acabar com os presos provisórios e executar as penas". "Agora, as condições dos presídios, a segurança dos presídios, é função do Poder Executivo."

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