Brasília, 27 (AE) - O presidente do Conselho de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria, Stefan Salej, disse hoje que está instruindo as empresas a entrar com pedidos de liminar contra a Taxa de Fiscalização Ambiental, criada no dia 29 de janeiro. "É uma taxa inconstitucional que foi criada sem um plano para o seu emprego e que está sendo cobrada de forma retroativa", disse. Para ele, a taxa não ajudaria o meio ambiente, mas apenas sustentaria "uma burocracia". A TFA incide sobre empresas consideradas potencialmente poluidoras e seria destinada a sustentar a fiscalização do Ibama.
Salej, que também é presidente da FIEMG, deu as declarações após sair de audiência com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Ele disse que a TFA não esteve entre os assuntos tratados no encontro.
Salej disse que pediu ao secretário da Receita Federal ampliação do prazo para que as empresas possam aderir ao programa de refinanciamento de dívidas, o Refis. O prazo vence no próximo dia 31 de março e Salej pediu uma ampliação por pelo menos 30 dias. "Esta é a grande oportunidade para por em ordem a economia informal dentro das empresas", disse. Ele afirmou que a CNI está trabalhando em um programa para dar apoio às empresas que estão no Refis e querem se tornar mais competitivas. "É um programa que vai permitir que estas empresas voltem a crescer e gerem rendas para pagar suas dívidas", disse Salej.
O representante da CNI também pediu um relaxamento das punições por atraso de pagamento dentro do Refis. Hoje as empresas perdem os benefícios do reparcelamento quando atrasam o pagamento por três vezes. Salej pediu que esta tolerância seja aumentada para seis atrasos. "É uma prevenção para o caso do cenário macroeconômico piorar no futuro", disse. Ele defendeu a criação de programas semelhantes ao Refis ao nível estadual para que se complete o saneamento das empresas.

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