Brasília, 15 (AE) - A direção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou hoje um documento ao secretário-geral do Itamaraty, Luis Felipe Seixas Correa, e ao ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, contendo a posição do empresariado brasileiro sobre a próxima reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), a chamada "rodada do milênio", que será realizada a partir de dezembro, em Seattle, nos Estados Unidos. No documento, entregue pelo vice-presidente da CNI, Osvaldo Douat, os empresários que integram a "Coalizão Empresarial Brasileira" pedem o empenho do governo para que o País amplie seu acesso ao mercado internacional e para que as regras da OMC com relação a salvaguardas, acordo antidumping e subsídios sejam mais transparentes.
Douat, que preside do Conselho de Integração Internacional da CNI, também manifestou a sua preocupação a Seixas Correa e Alcides Tápias com relação ao andamento das negociações sobre o Mercosul. Na avaliação de Douat o relacionamento conturbado porque passa o Mercosul pode prejudicar a sua participação não só na reunião da OMC como no próximo encontro da área de Livre Comércio das Américas (Alca), marcada para o início de novembro, em Toronto, no Canadá. O documento também foi entregue ao secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, José Botafogo Gonçalves.
O vice-presidente da CNI pediu a Seixas Correa que continue com as negociações no Mercosul, preservando os pontos em comum a que chegaram os países do bloco até agora para que Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai não cheguem divididos às reuniões da Alca e da OMC. A intenção, segundo ele, é a de que os pontos sobre os quais forem obtidos acordo sejam submetidos posteriormente ao novo governo da Argentina, que deverá ser eleito em outubro próximo, para que não haja interrupção nas negociações em função das eleições naquele país. "É difícil imaginar que os empresários do Mercosul não percebam a importância do bloco", salientou Douat.
Segundo a coordenadora da Unidade de Assuntos Internacionais da CNI, Sandra Rios, responsável pelo documento, o pontos de maior interesse do Brasil estão nas áreas tarifárias
acordo antidumping e subsídios, que acabam se traduzindo em barreiras ao comércio externo brasileiro. Com relação às tarifas
por exemplo, os empresários são contrários à discussão desse tema na OMC. Para eles, esta é uma questão que deve ser tratada país a país, com exceção da área agricola.
Sandra Rios disse ser necessário acabar com as distorções tarifárias do setor agrícola, eliminando tarifas mais altas que as praticadas nos países desenvolvidos, assim como as cotas tarifárias. Nesse último caso, explicou que os países desenvolvidos fixam cotas de exportação sobre as quais incide uma tarifa mais baixa, sendo que para os excedentes dessa cota, as alíquotas são mais altas. "Queremos eliminar os picos tarifários e as cotas tarifárias", afirmou. Osvaldo Douat lembrou que já houve uma redução nas tarifas de importação do setor industrial e que agora seria necessário estender este benefício à agricultura. "O reflexo disso está na balança comercial brasileira. Nós já escancaramos nosso comércio e não ganhamos nada em troca", afirmou.
Com relação às salvaguardas e aos acordos antidumping, Sandra Rios observou que a classe empresarial quer mais clareza da OMC para que os países em desenvolvimento possam se proteger melhor. Os empresários, explicou, defendem tratamento especial para os países em desenvolvimento com relação às regras antidumping. Ou seja, querem um prazo menor que os cinco anos estipulados atualmente para vigência dos processos dessa natureza. Com relação aos subsídios, querem maior transparência nas regras referentes a estímulo à exportação, por exemplo, para os países em desenvolvimento. Segundo Sandra Rios, hoje essas normas são claras somente para desenvolvimento de regiões carentes, tecnológico e de produtos ecologicamente corretos.

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