CNI controlará passos de parlamentares
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sexta-feira, 15 de outubro de 1999
por Maria Inês Nassif 
São Paulo, 16 (AE) - Os empresários do setor industrial estão a postos: quando o substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI) à emenda da reforma tributária for à votação na Comissão Especial - o que deve ocorrer em dez dias - a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) estará fazendo quase que um controle de qualidade sobre as mudanças que serão propostas ao texto. Técnicos da confederação deverão acompanhar atentamente os movimentos dos parlamentares. "É para evitar surpresas", diz o diretor-executivo da CNI, José Augusto Fernandes, que coordena as iniciativas em relação ao tema. "Esse é um assunto delicado: é fundamental preservar o núcleo duro do projeto", concorda o vice-presidente da Comissão Especial, deputado Antonio Kandir (PSDB-AP).
O "núcleo duro" é a lógica do novo sistema tributário, desenhada pelo relator depois de exaustivas negociações, nos últimos seis meses, com representantes dos empresários e dos trabalhadores e com os representantes das unidades federativas, União, Estados e municípios.
"É de nosso interesse também evitar excesso de emendas", completa Fernandes. Ele lembra que não existe forma mais eficiente de retardar uma votação do que a apresentação de um número grande de emendas. "Se a comissão não se perder analisando sugestões localizadas, a aprovação da reforma acontecerá de forma mais rápida", afirma o diretor da entidade. Os técnicos avaliarão as emendas ao projeto dentro do seguinte critério: se a alteração proposta ao substitutivo Mussa ajudar na inserção internacional do País, sem atrasar o processo de reforma tributária, ela é boa. Caso contrário, deve ser combatida.
Os empresários foram divididos à discussão da reforma tributária - as federações ligadas ao comércio e a construção civil fecharam com a proposta de imposto único do deputado Marcos Cintra e do ex-deputado Luiz Roberto Ponte, enquanto a CNI, a Fiesp e outras entidades ligadas ao setor industrial participaram ativamente das audiências públicas feitas pela Comissão Especial nos últimos seis meses. A entidade está quase toda fechada com a proposta Mussa: é em torno dela que devem ser feitas as negociações. "Senão, fica uma conversa de surdos", avalia Fernandes.
Foi o que, na sua opinião, quase aconteceu quando o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, apresentou uma nova proposta de reforma tributária. A comissão estava tocando, a todo vapor, as audiências públicas. "Nós ficamos preocupados: naquele momento, foi grande o risco de paralisar de novo a discussão sobre a emenda."
Numa cartilha que está distribuindo aos seus associados, a CNI define como prioridade dos empresários a reforma tributária. "O Brasil nunca esteve tão perto de reformar o seu sistema tributário", avalia a cartilha, na apresentação feita pelo seu presidente, Carlos Eduardo Moreira Ferreira.


