Campo Grande, 29 (AE) - O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai propor alterações no Exame Nacional de Cursos (provão)
como a criação de mecanismos para estimular os estudantes a fazer o teste com mais empenho. Atualmente, o único objetivo do exame é a avaliação dos cursos, de modo que os resultados individuais não são sequer divulgados. Uma comissão já foi nomeada para estudar o assunto e deverá apresentar sugestões ao Ministério da Educação (MEC) até o fim do ano. "Está na hora de fazermos a avaliação do provão", disse hoje o presidente do CNE
Éfrem Maranhão, durante o seminário "Educação Superior e suas Tendências para o Século 21", em Campo Grande.
Maranhão deixou claro que o teste, lançado pelo MEC em 1996, foi extremamente positivo para o ensino superior brasileiro, uma vez que antes não havia avaliação nacional dos cursos de graduação. Segundo o presidente do CNE, porém, um dos principais desafios é garantir que os alunos façam a prova com seriedade. Para isso, ele propõe a articulação do exame com as ordens e os conselhos profissionais, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal de Medicina. A idéia é que o resultado individual no teste seja levado em conta pelos conselhos profissionais no momento em que concedem o registro profissional aos recém-formados.
O assunto já vem sendo discutido pela OAB, que estuda a possibilidade de substituir a primeira fase do seu exame de Ordem pelo resultado no provão. "Como pode o aluno tirar zero na prova e exercer a profissão?", criticou Maranhão, lamentando que o teste sirva apenas para avaliar os cursos. Ele enfatizou que os conteúdos cobrados no exame são "básicos" e deveriam ser dominados pelos formandos. Outro problema citado por Maranhão é o modo pelo qual são distribuídos os conceitos entre os cursos (numa escala de A a E, em que A é o melhor). No provão, não existe uma nota média que, uma vez superada, garanta o conceito A ou B.
Diferentemente disso, os resultados dos cursos são "enfileirados" e os 12% melhores ficam com A; os 18% seguintes com B e assim sucessivamente, até que os 12% dos cursos com pior desempenho recebem E. "Ora, se todos os cursos melhorarem, os resultados vão continuar iguais", observou o presidente do CNE. Ele lembrou ainda que o exame foi concebido com base nos currículos mínimos das faculdades. Mas, como prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o próprio MEC o e CNE estão elaborando as novas diretrizes curriculares do ensino superior, bastante mais flexíveis e com caráter apenas orientador. Assim, parece lógico que será preciso adequar o teste a essa nova realidade. Mas, num país com as dimensões do Brasil, como dar conta, num exame nacional, das disparidades regionais (previstas pelas novas diretrizes)?
Além disso, o teste é incapaz de captar o "valor agregado", ou seja, aquilo que o curso contribuiu para a formação do estudante. Assim, um aluno que ingresse na universidade com fraca formação e saia com nível médio de conhecimento deveria atestar o bom desempenho da instituição. Maranhão elogiou métodos como a Avaliação das Condições de Oferta, em que comissões de especialistas nomeados pelo MEC visitam as instituições para verificar a qualificação dos professores, a estrutura curricular e as instalações físicas.
Ele lamentou, no entanto, que o governo esteja considerando em separado os resultados do provão e da Avaliação das Condições de Oferta para efeito da renovação do reconhecimento de cursos. Isso porque, segundo Maranhão, o provão avalia o aluno que está saindo da faculdade, ou seja, analisa o desempenho da instituição nos últimos quatro, cinco ou seis anos, enquanto a avaliação das comissões mede a situação no presente. "Há um gap", disse ele. "Melhorias constatadas na visita das comissões podem demorar anos para dar resultado no provão".

mockup