A presidenta da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Clélia Brandão Alvarenga, criticou a liminar concedida pelo juiz da 1a Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, autorizando o ingresso de crianças de cinco anos na primeira série do ensino fundamental. De acordo com a professora, o Paraná é o único estado em que houve a antecipação da matrícula. O CNE - que tem sede em Brasília - é o órgao responsável pela resolução que ampliou o ensino fundamental de oito para nove anos.
A liminar concedida pela justiça paranaense atendeu pedido de 32 escolas particulares e, a pedido do Ministério Público (MP), foi estendida às escolas públicas. Segundo Clélia Alvarenga, a situação do ensino fundamental no Estado será um dos principais pontos de discussão da próxima reunião do CNE, marcada para o dia 16. ''A nova lei é uma grande conquista para as crianças brasileiras porque significa um ano a mais de escolaridade obrigatória. Só que a mudança tem que ser acompanhada de um novo projeto educativo para o ensino fundamental, não é só uma questão de idade'', afirmou a conselheira da educação básica. ''Nos preocupa a falta de sensibilidade para discutir qual projeto a escola vai implantar, parece que está havendo mais a vontade de simplesmente antecipar a matrícula''.
Segundo a professora, a definição dos seis anos como idade adequada para ingresso no ensino fundamental foi consensual no CNE. ''A criança de cinco anos tem que estar inserida num projeto compatível com ela. Seis anos não é a mesma coisa que cinco anos e alguns meses. Senão, daqui a pouco as escolas particulares vão querer colocar aos quatro anos e depois aos três...'', lamentou.
A conselheira também comentou declaração do tesoureiro do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Norte do Paraná (Sinepe), Alderi Ferraresi, para quem a mudança na legislação consistiu apenas na ''troca de placa'' da sala de aula, de Pré-3 para primeira série do novo fundamental.
''Já pensou que horror? Trocar só a placa? Na verdade, estamos diante de um desafio muito maior, que é a criação de um novo projeto para melhorar a educação no país''. A professora Clélia Alvarenga afirmou ainda que, em sua opinião, a solução mais adequada para superar o impasse criado no Paraná é a revogação da medida liminar.
A professora Ana Lúcia Schulhan, diretora do Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar) - órgão subordinado à Secretaria Estadual de Educação -, também criticou a antecipação do ensino fundamental. ''É extremamente triste colocar crianças de cinco anos para alfabetizar, elas vão perder tempo de brincadeira para fazer coisas que poderiam ser feitas aos seis'', afirmou. ''Aos cinco anos, o ritmo da criança é mais lento, ela tem dificuldade de concentração e não está preparada para acompanhar uma primeira
série''.
A diretora da Fundepar orientou os pais a ''colocar as barbas de molho'' antes de decidir pela antecipação do ensino dos filhos. De acordo com ela, os estudantes devem ficar nas séries em que foram matriculados até que haja uma decisão definitiva da justiça. ''Fica a impressão de que (os pais) estão roubando um tempo precioso dos filhos. Sabemos que a intenção é boa, mas eles devem pensar nas consequências da aceleração''.
Ana Lúcia Schulhan também criticou o interesse das escolas privadas na antecipação das matrículas e disse que diversas denúncias de ''irregularidades'' estão sendo investigadas pela Secretaria de Educação. ''Algumas escolas estão colocando crianças dos dois sistemas - 8 e 9 anos - na mesma sala. Outras estão transferindo compulsoriamente da pré-escola para o segundo ano. Em Curitiba, já iniciamos sindicância em uma escola particular''.

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