Curitiba- A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação ratificou, em reunião realizada, ontem, em Brasília, o entendimento do Conselho de Educação do Paraná quanto a idade de corte para ingresso no ensino fundamental de nove anos. Os órgãos defendem a efetivação de matrículas de alunos que completem seis anos, até o início do ano letivo. Um documento elaborado com base nessa discussão será encaminhado ao Judiciário.
A tentativa é de reverter a decisão judicial que permitiu o ingresso de crianças de cinco anos no ensino fundamental de nove anos. Segundo o presidente do Conselho Estadual de Educação, Romeu Gomes de Miranda, o documento, que se baseia na Emenda Constitucional 53, será encaminhado ao juiz da 1 Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que concedeu liminar em ação proposta pelo Ministério Público (MP) estadual, permitindo a antecipação das matrículas, e ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. ''Eu espero que a Justiça decida a favor do Conselho e dos municípios, que foram impelidos a fazer matrículas a toque de caixa'', acrescentou.

mockup