São Paulo, 18 (AE) - Até o fim de novembro, o Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá ter pronto um documento preliminar com sugestões para normatizar a atuação das Comissões de Especialistas do Ministério da Educação (MEC). A informação foi dada hoje pelo secretário de Ensino Superior do MEC e membro do CNE, Abílio Baeta Neves, durante o 1.º Fórum Nacional de Ensino Superior Particular Brasileiro, que se realiza em São Paulo.
Encarregadas de avaliar e dar nota aos cursos superiores do País, algumas dessas comissões de área estão sendo acusadas de excesso de rigidez em seus pareceres, sobretudo por exigir que os cursos tenham um terço de professores mestres e doutores e certo porcentual de docentes com dedicação exclusiva, em prazo inferior ao estipulado pelo MEC. A iniciativa do CNE tem por objetivo estabelecer parâmetros um pouco mais uniformes para a atuação das diversas comissões.
O fórum, que contou com a participação do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, reuniu cerca de 600 dirigentes de instituições de ensino superior privado de 21 Estados do País. Durante o evento, o presidente da Rádio e TV Cultura, Jorge da Cunha Lima, criticou o pouco espaço dado pela imprensa ao tema educação: "Uma pesquisa que encomendei mostrou que o número de artigos publicados sobre a TV Cultura é cinco vezes maior que os publicados sobre a educação no País".
Cláudio de Moura Castro, assessor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para educação, advertiu para três novos agentes que devem desestabilizar o mercado das universidades privadas: o crescimento do ensino a distância, a tendência das boas universidades de engolir as ruins e, em menor escala, as grandes multinacionais da área do ensino que começam a estabelecer-se no Brasil.
Castro citou o exemplo da Open University: "Não se trata de uma instituição virtual; é uma universidade semipresencial que pode roubar fatias do mercado tradicional". Ele criticou as excessivas exigências impostas pelo MEC às instituições de ensino superior brasileiras que querem oferecer ensino a distância: "Que sentido tem exigir biblioteca de um curso a distância? Essas exigências só servem para facilitar que empresas estrangeiras ganhem o mercado", disse.

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