Brasília, 16 (AE) - A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu hoje, por unanimidade, pedir novamente ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, a abertura de inquérito administrativo para ampliar a investigação sobre irregularidades cometidas pela Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) em vestibulares para o câmpus de Osasco, que não tem autorização do governo para funcionar. Além disso, os conselheiros querem apurar denúncias sobre eventuais ilegalidades em outros câmpus da universidade e suspender a tramitação de processos da instituição no órgão.
A solicitação do inquérito havia sido feita em dezembro, mas Paulo Renato acolheu recurso da Uniban e pediu ao CNE que reavaliasse o caso. A decisão de hoje da Câmara de Educação Superior vai contra parecer da consultoria jurídica do Ministério da Educação (MEC), que considerou a abertura de inquérito e a suspensão da tramitação de processos medidas "extremas e desproporcionais". "Mesmo quando foi fundada, a Uniban não podia abrir um câmpus em Osasco sem autorização", disse a conselheira Eunice Durham, relatora do pedido de abertura de inquérito. Parecer nesse sentido foi preparado por ela e os conselheiros Lauro Zimmer, José Carlos de Almeida e Hésio Albuquerque. Uniban - "Estes quatro conselheiros estão em fim de mandato e querem ser mais realistas do que o rei", criticou o vice-reitor da Uniban, Milton Linhares, que por decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, pôde acompanhar a reunião da câmara, ao lado da advogada da instituição Mônica Mansur e do coordenador da área de Ciências Humanas da Uniban, Carlos Souza.
Também por decisão da Justiça, o conselheiro Yugo Okida ficou impedido de participar da votação do pedido de inquérito. Okida é vice-reitor de Graduação da Universidade Paulista (Unip)
concorrente direta da Uniban, que alegou falta de imparcialidade do conselheiro para tratar de assuntos referentes à instituição.
Linhares disse que a Uniban vai aguardar a posição de Paulo Renato, a quem cabe homologar ou não o parecer. Ontem, o ministro declarou que iria acatar a decisão que viesse a ser tomada pelo CNE. "Continuaremos esgotando os graus de recurso a que temos direito, seja no âmbito administrativo ou judicial", afirmou o vice-reitor da universidade. MEC - Sindicância realizada pelo MEC no ano passado confirmou que a Uniban realizou vestibular em outubro para o câmpus de Osasco, tendo reservado vagas para os alunos aprovados. Esse procedimento, segundo o MEC, é irregular, pois o processo de criação do câmpus em Osasco ainda tramitava no CNE, de modo que não havia sido aprovado.
Mas, segundo informações prestadas ao CNE no ano passado pelo secretário de Educação Superior do MEC, Abílio Baeta Neves, a Uniban alegou que usaria o câmpus de Osasco apenas como "local de prova" em outubro, o que é permitido. Isso levou os conselheiros a considerar que a instituição agiu de "má-fé". Novos vestibulares foram realizados para o câmpus de Osasco em dezembro e janeiro.
No recurso levado a Paulo Renato em dezembro, a Uniban alegou que o seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), espécie de plano de metas das instituição, prevê a criação de câmpus em Osasco, o que dispensaria a consulta ao CNE. Baeta Neves, da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, concordou com a argumentação da Uniban. Para o CNE, no entanto, a referência no PDI da Uniban não dá direito à expansão para Osasco sem o aval do conselho. Liminar - Linhares voltou a afirmar hoje que a Uniban dispõe de uma liminar, concedida pela Justiça Federal em São Paulo, garantindo o direito de funcionamento do câmpus de Osasco. O vice-reitor não soube informar o nome do juiz nem a vara em que a liminar foi concedida. Ele disse estranhar o comportamento de "alguns conselheiros" em relação a processos da Uniban. "Houve um relatório da Sesu favorável ao nosso recurso que não foi nem citado no parecer do CNE", reclamou Linhares, revoltado com a demora do conselho em votar a alteração de estatuto da Uniban, o que, segundo ele, permitiria o funcionamento do câmpus em Osasco.

mockup