São Paulo - O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou, em nota técnica, que os planos estaduais e municipais de educação sejam revisados para tratar da questão de gênero. A menção ao tema foi retirada de vários documentos pelo País após a pressão de grupos religiosos e conservadores. A nota técnica é de 1º de setembro. No texto, o conselho diz manifestar "surpresa" e "preocupação" com o fato de vários planos terem "omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero."
Segundo o órgão, a universalização dos direitos "implica identificar e nominar, em situações concretas do cotidiano da existência humana, as singularidades". Sem tratar desses aspectos específicos, acrescenta o texto do CNE, os documentos são "incompletos" e "devem ser objeto de revisão".
No mês passado, o Ministério da Educação (MEC) também havia publicado nota técnica em que afirmava que os conceitos de gênero e orientação sexual devem ser usados para a elaboração de políticas públicas. A nota foi liberada pela Câmara dos Deputados, após a Comissão de Direitos Humanos e Minorias cobrar um posicionamento da pasta sobre o tema.

CURRÍCULO NACIONAL


O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse ontem que o novo currículo nacional em discussão no MEC - chamado Base Nacional Comum - não vai alterar o formato do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A proposta do governo federal para a Base Nacional Comum será apresentada na semana que vem. Ribeiro disse, porém, que o debate no órgão deve alterar o projeto, a ser finalizado apenas em 2016. A Base Nacional Comum vai definir o conhecimento essencial a que todos os estudantes do País deverão ter acesso durante sua vida escolar, desde a creche ao ensino fundamental.
Uma das propostas será a regionalização do conteúdo. Ela permite que regiões definam parte do currículo, levando em conta a história e a cultura local. "[Nas disciplinas] História, geografia e biologia, é muito importante valorizar as diferenças regionais. É muito importante que as pessoas tomem conhecimento da história das suas regiões", disse o ministro, durante o encontro internacional "Educação 360", organizado pelos jornais "O Globo" e "Extra". O ministro afirmou, contudo, que a base não mudará neste momento o Enem, uma prova padrão para todo o País.
"O Enem pode sempre ser modificado. Mas nós temos grandes êxitos com ele. O Enem é uma prova inteligente, é um exame que não passa por decoreba. Os princípios básicos do Enem nós temos que manter. Mas qualquer modificação vai demorar um tempo, porque nossa prioridade é a base nacional comum", disse Ribeiro. O ministro não quis detalhar ainda quais cortes a pasta terá de fazer, em razão do ajuste fiscal. "Essa discussão ainda está sendo feita."

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