Brasília, 06 (AE) - Sob pressão de estudantes da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), que estão em Brasília, o Conselho Nacional de Educação (CNE) decide até quarta-feira (08) se a instituição será punida por ter feito vestibular para o câmpus de Osasco, que não tem autorização do governo para funcionar. Sindicância do Ministério da Educação (MEC) constatou irregularidades no vestibular de outubro e no anúncio da seleção, marcada para o dia 12. A Uniban nega qualquer irregularidade.
Hoje cerca de 180 alunos da instituição aproveitaram a reunião do CNE para protestar. Vestidos de preto e levando faixas, apitos e tambores, eles reclamaram da "demora" do conselho na análise do pedido de reconhecimento do curso de Direito da universidade. É que sem o reconhecimento do MEC, que depende da aprovação do CNE, os diplomas não têm validade. Este ano se formará a segunda turma.
Os estudantes disseram que a viagem a Brasília é para acelerar a tramitação do pedido de reconhecimento do curso de Direito, que, segundo eles, conta com parecer favorável de uma comissão do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O processo de reconhecimento depende diretamente da decisão que o CNE vier a tomar em relação ao resultado da sindicância. Isso porque uma portaria do MEC impede a tramitação de processos relativos a instituições submetidas a investigação por sindicância ou inquérito administrativo, como a Uniban. Da mesma forma que os conselheiros poderão encerrar o caso na quarta, apenas advertindo a universidade - como sugeriu o secretário de Educação Superior do MEC, Abílio Baeta Neves -, o pedido de abertura de inquérito é outra possibilidade. Nesse caso, o processo de reconhecimento não poderia ser votado até a conclusão das investigações.
"Estamos desesperados, correndo contra o tempo e perdendo dinheiro", disse a estudante Adriana Criniti, de 27 anos, que concluiu o quinto ano do curso e está em condições de se formar. Adriana e outros cinco alunos integraram a comissão de estudantes recebida hoje pelo presidente do CNE, Éfrem Maranhão, pelo presidente da Câmara de Educação Superior, Roberto Bezerra, e pelo relator do processo de reconhecimento do curso, José Carlos Almeida da Silva.
"Vocês estão pagando por algo que não cometeram", lamentou Almeida da Silva. Segundo ele, o processo de reconhecimento chegou a ser colocado em pauta em reunião no mês passado, mas não foi votado por causa da proibição prevista na portaria ministerial. Almeida da Silva e os conselheiros Hésio Cordeiro e Lauro Zimmer foram sorteados para a comissão encarregada de apresentar o relatório quarta sobre o resultado da sindicância.
O presidente do CNE, Éfrem Maranhão, negou que tenha havido demora na tramitação do processo de reconhecimento no conselho. Segundo ele, o processo chegou ao CNE em agosto, teve seu relator nomeado em setembro e teria sido votado em novembro, se não fosse pela abertura da sindicância.
"Os únicos prejudicados são os alunos", criticou o estudante Adauto Cardoso Martins, de 33 anos. Segundo os estudantes, o custo da viagem, feita em quatro ônibus, e do alojamento - eles pretendem ficar em Brasília até quarta-feira - é de R$ 18 mil. "Fizemos festas e arrecadamos dinheiro entre os alunos e os pais", afirmou o estudante Orlando Morando Júnior.

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