A leitura integral dos pareceres e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) que instituíram o ensino fundamental de nove anos indica que a mudança previa a reelaboração do conteúdo pedagógico e material didático das escolas. O parecer 6/05, do CNE, que norteou o projeto de resolução responsável pela alteração, informa que os sistemas de ensino e as escolas deverão compatibilizar a nova situação de oferta e duração do ensino fundamental a uma nova proposta pedagógica apropriada à faixa etária de 6 anos. ''Especialmente em termos de recursos humanos, organização do tempo e do espaço escolar, considerando igualmente materiais didáticos, mobiliário e equipamentos''.
O entendimento é reiterado pelo parecer 18/05, publicado em setembro de 2005 para esclarecer dúvidas sobre a mudança, que conclama ''educadores e lideranças comunitárias a assumir papel protagonista na elaboração de um novo projeto político-pedagógico do Ensino Fundamental, bem como para o consequente redimensionamento da Educação Infantil''.
O CNE também argumenta que o ingresso dos alunos na nova 1 série aos seis anos ''não é uma medida aleatória''. ''A fixação da idade cronológica está baseada na melhor doutrina pedagógica em relação à importância educativa e formativa no desenvolvimento integral das crianças''.
De acordo com o parecer do CNE, ''não há ganhos'' na antecipação da matrícula na 1 série. ''Há, sim, perdas, muitas vezes irrecuperáveis: perda de seu espaço infantil e das experiências necessárias nessa idade''.(F.C.)

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