Brasília, 13 (AE) - O Conselho Nacional de Desestatização (CND) definiu hoje em R$ 437 milhões o preço mínimo do lote de 95% das ações ordinárias do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) pertencentes à União. Os 5% restantes de ações ordinárias serão ofertadas aos funcionários da empresa ao preço mínimo de R$ 3 milhões. Esses lotes de ações representam, respectivamente, 47,5% e 2,5% do capital total do IRB. A data do leilão foi fixada para o dia 14 de outubro, na Bolsa do Rio de Janeiro.
O diretor de Privatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Luiz Osório, disse que outra decisão foi incluir no Programa Nacional de Desestatização (PND) o último trecho de ferrovia ainda não privatizado no País. Trata-se de cerca de 200 quilômetros de malha ferroviária situada dentro do Porto de Santos (SP).
O diretor do BNDES informou que o Banco Mundial escolheu a modelagem da venda das ferrovias brasileiras ao setor privado como a melhor privatização realizada em todo o mundo, em 1998.
IRB - O edital do leilão do IRB será divulgado até o próximo dia 20, mas já está definido que o pagamento será à vista. Segundo Osório, uma das principais regras da venda do IRB ao setor privado é que o comprador será obrigado a abrir o capital da empresa no prazo de dois anos ou então optar pela compra das ações de todos os acionistas minoritários (que representam 50% das ações preferenciais e 5% das ordinárias, nas mãos dos empregados). "A idéia é dar liquidez à participação dos minoritários", afirmou o diretor do BNDES.
O CND também estabeleceu que durante o prazo de dois anos, as empresas locais de resseguro terão praticamente garantida a reserva de 60% desse mercado - ou seja, dos contratos de resseguro feitos pelas seguradoras. "É uma forma de incentivar que as empresas se estabelecem no Brasil", afirmou o diretor do BNDS.
Na prática, a medida cria uma vantagem para o comprador do IRB, que é uma empesa local - definida em função do patrimônio líquido, nesse caso de no mínimo R$ 50 milhões. Depois desse período de transição de dois anos, o mercado de resseguros ficará livre.
Elétricas - Outro assunto discutido na reunião de hoje do CND foi a pendência jurídica que impede o avanço da privatização de Furnas. Há dois anos, a Justiça deu liminar no Rio de Janeiro questionando a transferência dos ativos nucleares de Furnas para a Eletronuclear, formada com o objetivo de separar o patrimônio elétrico do nuclear, como preparo à privatização de Furnas. Além disso, o governo ainda não sabe como equacionar o imenso passivo previdenciário do fundo de pensão dos servidores de Furnas, o que diminui a atratividade da empresa.
O diretor de Privatização do BNDES disse que a meta de R$ 13 bilhões de receitas do PND previstas no acordo do governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI) inclui a venda de uma geradora de energia elétrica do complexo Furnas. "Até o momento, porém, não estamos revendo essa meta. Nosso esforço é no sentido de encontrar alternativas para alcançar essa meta", afirmou Osório. A próxima reunião do CND ficou marcada para 12 de agosto.

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