Brasília, 24 (AE) - Depois de privatizado, o IRB Brasil-Resseguros S/A, que detém o monopólio do resseguro no País, terá direito a uma reserva de mercado de 40% dos negócios do setor durante os dois primeiros anos de abertura do mercado. Esta garantia é uma forma de atrair mais interessados para a privatização da empresa, que deve ocorrer em meados de julho. Hoje, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou as novas condições de desregulamentação do setor de resseguros no País, consideradas essenciais para a privatização do IRB.
O CND também aprovou o preço mínimo de R$ 83,648 milhões para a privatização de 87,8% da Datamec, empresa de processamento de dados da Caixa Econômica Federal. Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), José Pio Borges, o edital de privatização será publicado em março e o leilão na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro será realizado em junho. Foi estabelecido ainda que mais 10% das ações serão vendidas aos empregados da empresa.
Seguradoras - As novas regras do setor de resseguros garantem a reserva de mercado do IRB desde que os preços da empresa sejam compatíveis com os praticados no mercado. "Ele tem este direito de preferência desde que tenha preços competitivos", disse o presidente do BNDES. A estatal também irá perder a função de órgão regulador do setor, que será transferido para a Superintendência de Seguros Privados (Susep). A regulamentação do resseguro no País vai ser emitida até a publicação do edital de privatização, em abril.
Segundo o diretor de privatização do BNDES, José Luiz Osório, com esta preferência dada ao IRB, ele vai se tornar competitivo e poderá "manter uma base de clientes". Além disso
as regras do período de transição prevêem que a empresa privatizada terá obrigação de prestar resseguro para as cerca de 100 seguradoras de pequeno e médio porte existentes no Brasil. "O IRB garante que vai ressegurar 100% para as seguradoras pequenas que não têm a prática de negociar diretamente com resseguradoras que vão ser criadas no Brasil ou eventualmente no exterior", disse Borges.
A expectativa do governo é que as grandes seguradoras nacionais, como Bradesco e Sulamérica devem se interessar em entrar no mercado de resseguros. "Certamente as empresas estrangeiras localizadas no Brasil vão participar do setor", disse Borges. Com isto, o governo espera poder reduzir os preços dos seguros dentro do País, com o ingresso de seguradoras estrangeiras no mercado brasileiro.
O monopólio estatal no setor, de acordo com um assessor da diretoria do IRB, não estimulava a entrada de seguradoras estrangeiras no País. O resseguro é uma espécie de seguro das seguradoras, obrigatório para grandes operações. Segundo Osório, o faturamento do IRB no ano passado foi de cerca de R$ 1 bilhão e o lucro estimado é de cerca de R$ 200 milhões.
Portos - A segunda reunião do CND este ano reuniu os ministros Pedro Malan (Fazenda), Rodolpho Tourinho (Minas e Energia), Paulo Paiva (Orçamento), Clóvis Carvalho (Casa Civil), Celso Lafer (Desenvolvimento) e Eliseu Padilha (Transportes). Foi feito também um relato do processo de privatização do setor portuário. "Os níveis de eficiência não chegam ainda ao verificado no Porto de Buenos Aires, mas estamos longe de uma performance vergonhosa", disse Borges.
Segundo a exposição feita pelo ministro Eliseu Padilha, até julho deste ano toda a movimentação de carga nos portos públicos brasileiros será realizada por operadores privados. Atualmente, 2% do total de cargas ainda está sob responsabilidade da administração dos portos. Padilha também apontou que a movimentação de contêineres em 1998 chegou a 2 milhões de toneladas, o que representou um recorde histórico.
Para chegar aos níveis de competitividade de outros países, o ministro estabeleceu que a meta de 1999 é que o custo de movimentação de conteinêres em Santos deve chegar a US$ 150, quando o máximo hoje é de US$ 315, chegando a US$ 220. Ainda segundo os dados do ministro, o custo de movimentação no Porto de Santos caiu 37% desde 1996.

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