Brasília, 17 (AE) - O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Raymundo Damasceno, voltou a defender hoje, durante o lançamento da Campanha da Fraternidade deste ano, o calcelamento parcial ou total da dívida externa dos países em desenvolvimento para permitir a geração de empregos e aplicação desses recursos em programas sociais e sinalizou que esta pode ser uma saída para a questão dos Estados brasileiros.
"Certos compromissos devem ser, evidentemente, cumpridos e o governo, seja federal ou estadual, tem uma série de compromissos inadiáveis, prioritários, com a saúde, com a educação", afirmou. "Você não pode parar um País, um Estado, naqueles serviços essenciais", disse d. Damasceno. A entidade vem defendendo uma revisão das dívidas externas dos países pobres, como instrumento para a promoção de investimentos na área social. "Esse é um apelo do papa", comentou o secretário-geral.
"Se tomarmos isso para nós, em nível pessoal, se você tem de comer, vestir-se, cuidar de sua saúde, não sei se vai pagar a dívida e passar fome." D. Damasceno defendeu uma solução negociada entre cada governador e o governo federal. "É importante que a questão seja resolvida com diálogo", afirmou o secretário-geral, explicando que este também é um problema do País. A CNBB também é favorável ao equilíbrio fiscal no Brasil, mas citou alternativas não- adotadas pelo governo, como a taxação maior das grandes fortunas. "Muitas vezes, a taxação recai sobre assalariados e vamos multiplicando impostos sobre impostos", condenou d. Damasceno, adiantando que a Igreja não pode apoiar medidas prejudiciais à população. Ele evitou julgar o acordo de socorro financeiro negociado pelo governo brasileiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas alertou para a necessidade de que os efeitos não sejam prejudiciais. "É importante examinar os efeitos de determinadas políticas econômicas", afirmou. "Se os efeitos são negativos, se realmente afeta a vida das pessoas, não podemos apoiar", frisou d. Damasceno, lembrando que a CNBB fala sob o ponto de vista ético.
"Essas medidas tem de ser tomadas tendo sempre em vista o bem-estar de todo o povo e, especialmente, os mais pobres", disse. "Não se pode tomar medidas com o objetivo único de ajustar a economia, com sacrifício de condições de vida para uma grande parte da população", afirmou o secretário-geral.
O assessor da Pastoral Social da CNBB, padre Luís Bassegio, foi mais enfático. "O ajuste não vai resolver o problema da dívida externa", afirmou, referindo-se ao programa de estabilidade fiscal enviado pelo governo ao Congresso. "São medidas inaceitáveis.", salientou. Para d. Damasceno, o ajuste das finanças públicas brasileiras também poderia ser obtido com maior fiscalização da arrecadação de impostos. "Há muita gente que sonega", comentou. "Quem ganha mais poderia pagar mais proporcionalmente."
No texto-base da Campanha da Fraternidade deste ano - cujo tema é A Fraternidade e os Desempregados - a Igreja denuncia que a origem do desemprego está no modelo sócio-econômico adotado no Brasil, especialmente "no neoliberalismo sem freios éticos, que causa o desemprego estrutural". A economia global, segundo a Igreja, caminha para a era da "fábrica sem trabalhadores". Segundo d. Damasceno, não há rejeições à tecnologia, desde que ela ocorra "a serviço da vida".
O texto também condena a forma "subordinada" pela qual o País está se inserindo na economia mundial, as altas taxas de juros e abertura comercial "desordenada", além de uma legislação trabalhista "ultrapassada".
De acordo com d. Damasceno, o papa João Paulo II vem defendendo desde 1996 - na carta "Com a Chegada do Terceiro Milênio" - o perdão de parte ou do total da dívida externa. "O pagamento da dívida externa e dos seus serviços privam o País de muitos recursos para a área social, para a educação, a saúde, o desenvolvimento social."
Segundo ele, existe uma sugestão da sociedade de criação de um fundo gerador de emprego a partir do dinheiro que seria usado para o pagamento. "Não se trata de perdoar de qualquer maneira; o importante é que os recursos sejam investidos em programas sociais", explicou. Um organismo mundial, composto por Igreja, políticos e sindicatos, fiscalizaria a aplicação do dinheiro economizado com o pagamento da dívida. Há também uma proposta de aplicação de 0,5% do capital especulativo para programas sociais.

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