Brasília - A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) pediu "lucidez" no debate sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, e afirmou que a medida vai legalizar "uma cadeia de tráfico e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la". Na semana passada, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar o tema, mas o debate foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin. O julgamento deve ser retomado no próximo mês. Em nota divulgada ontem, a CNBB pondera que liberar o porte de entorpecentes vai "agravar o problema da dependência química" e facilitar a "livre circulação" de drogas no País.
Contrária à mudança na legislação atual, a entidade critica o argumento de que a norma em vigor viola o direito à privacidade. "[Liberar o porte] é algo que vai repercutir na sociedade. Há um problema que é da saúde da própria pessoa, e isso de alguma forma também incide na saúde pública", afirma dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Brasília e presidente da CNBB. "Na medida em que se libera, está se dizendo que não é um problema, não vai afetar nada e que é uma questão individual. Não, é uma questão social", reforçou o vice-presidente, dom Murilo Krieger.

CENÁRIO POLÍTICO
Em nota sobre o atual cenário desfavorável na economia e crise política no País, a CNBB faz críticas a medidas adotadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff. A entidade afirma que o ajuste fiscal, o gasto com a dívida pública e outras medidas "colocam a saúde pública na UTI, comprometem a qualidade da educação e inviabilizam a segurança pública". "A realidade é dura e traz de volta situações que, por algum tempo, haviam diminuído significativamente como o desemprego, a inflação e a pobreza", afirma a conferência. Para a CNBB, há "falta de vontade política" para aprovação de reformas importantes, como a tributária e previdenciária. A conferência afirma ainda que a corrupção se tornou uma "metástase" nos "poderes constituídos", no "mundo empresarial e no tecido social", mas pediu atenção à "estabilidade das instituições". "Garantir o estado de direito democrático é imperativo ético e político dos brasileiros, mormente dos que não viveram nem testemunharam as arbitrariedades dos tempos de exceção", diz trecho da nota.
IMPEACHMENT
Sem citar nomes, o secretário-geral da entidade, dom Leonardo Steiner, criticou a insistência de políticos em defender o impeachment da presidente, uma vez que até aqui não apareceram "elementos" para o afastamento. "Há necessidade de um pouco de cautela, [de] ver se por trás do [pedido de] impeachment não há interesses político-partidários", afirmou.

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