Brasília O advogado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Luís Carlos Martins Alves, anunciou que pretender se reunir esta semana com Claudio Fonteles, procurador-geral da República, para tratar do recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, de autorizar a interrupção de gravidez em casos de fetos anencéfalos (sem cérebro). Alves afirmou que apresentará argumentos contrários, usados pela CNBB.
Anteontem, a entidade criticou em nota a ''decisão solitária do ministro Marco Aurélio'' e afirmou que ele ''autorizou a interrupção voluntária da gestação de uma vida humana''. O advogado alegará que feto deve ser tratado como pessoa. ''Um feto, ainda que anencéfalo, não perde dignidade nem o direito de nascer. A ninguém é dado o direito de determinar quando outro deve morrer.''
Em entrevista na noite de anteontem, o presidente da CNBB, dom Geraldo Majella Agnelo, criticou a decisão. ''Daqui a pouco, vão dizer para liquidar qualquer um que seja considerado um estorvo para a sociedade.''
Apesar da postura contrária da CNBB, a decisão do STF vêm de encontro a dramas como o de Gabriela de Oliveira Cordeiro, 19 anos, que tentou autorização judicial para retirar seu feto com anencefalia. Por causa de ações na Justiça de grupos religiosos, não pôde interromper a gestação e viu sua filha Maria Vida morrer sete minutos após o parto. O ministro Marco Aurélio de Mello citou o caso de Gabriela para justificar sua decisão.
O caso de Thiany da Penha, 18, tem o mesmo enredo, com exceção do final: depois do parto, ela teve de passar por três transfusões de sangue e correu risco de morte. Auxiliada pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (conhecido como Anis), prepara-se para entrar com uma ação contra o Estado por danos morais, por causa da demora da Justiça em tomar uma decisão. As duas mulheres têm sido acompanhadas pela Anis e da promotora Soraya Gaya, de Teresópolis (RJ), cidade onde ambas vivem. ''Sou contra o aborto, mas não nesse caso'', diz a promotora. ''Já sabemos de antemão que não vai existir criança nenhuma ali.''
A médica Dafne Horowitz, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Genética Clínica, afirma que ninguém, na entidade, induz a uma interrupção. ''O que fazemos é, quando solicitados, orientar. Há pacientes que, por convicção, não interromperiam a gravidez em hipótese alguma. E isso deve ser respeitado'', explica a médica.
O movimento católico Pró-Vida, de Anápolis (GO), é o que mais vinha lutando contra as autorizações judiciais para cirurgias, tendo atuado, inclusive, contra o requerimento de Gabriela. Seu líder, o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, mantém uma página na internet com artigos contra o aborto e a eutanásia, na qual ensina até como proceder na Justiça.
''O que um médico pode fazer é dizer para a mãe: 'seu neném está muito doente, a perspectiva de vida é pequena. Dê o máximo de amor, que eu, como médico, vou cuidar dele como um moribundo, mas não vou descartá-lo como uma mercadoria defeituosa'.''

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